Modelo Petição Inicial Lesao

abril de 2.010 (dois mil e dez), em motocicleta de sua propriedade, qual seja, marca/modelo Honda CG/ 150 Titan KS, placa AAA 0000, conduzida pelo primeiro requerente e figurando a segunda requerente como passageira, transitando pela Avenida Bento XVI, sentido Rua João Paulo II , em velocidade aproximada de 30 (trinta) quilômetros por hora, repentinamente, no meio do quarteirão, foram abalroados pelo veículo marca/modelo Fiat / Idea ELX, placa BBB 1111, conduzido pela requerida, sendo…

necessariamente para invalidar o título executivo. Tem como objetivo, trazer a matéria objeto das impugnações, durante a fase de liquidação, e que não foi considerada pelo juiz, forçando, assim, uma nova sentença, que poderá ser recorrida por meio do Agravo de Petição, devolvendo a matéria impugnada , ao Tribunal ad quem. 2.2.Pressupostos de Admissibilidade De acordo com o artigo 844, caput, da CLT, os pressupostos de admissibilidade dos embargos, na execução trabalhista – é a garantia…

previsto expressamente na CF art. 5º,XXXV XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; É este princípio que está garantido neste inciso, o direito de levar ao judiciário, o direito ao acesso à justiça. A CF garantiu que se pode ir ao judiciário para buscar proteção contra lesão ou ameaça de lesão a direito. O legislador garantiu a tutela de uma lesão que está para acontecer. A constituição atual não prevê mais a obrigatoriedade de se…

forma pela qual ele foi introduzido na discussão epistemológica contemporânea, mister se faz uma análise, mesmo que breve, da concepção de paradigma construída por Thomas Kuhn1. No seu uso estabelecido, um paradigma, segundo Kuhn, é um modelo ou padrão aceito, que, na dimensão científica, raramente é suscetível de reprodução, porque, assim como decisões judiciais, o paradigma “é um objeto a ser mais bem articulado e precisado em condições novas ou mais rigorosas”2.…

gratuito de medicamentos pelo SUS negado, nem todos ingressam no judiciário em busca desse direito. Dos que entram com ação na justiça, alguns procuram a defensoria pública, outros vão diretamente a um juizado especial, há os que se dirigem a escritórios-modelo das faculdades e universidades de direito, e ainda aqueles que serão representados por advogados ou escritórios de advocacia particulares. Uma pesquisa feita por VIEIRA & ZUCCHI (2007) concluiu que das ações judiciais solicitando…

09/02/2013, às 23:01:31 horas, aproximadamente, a Requerente trafegava com seu veículo marca/modelo GM CORSA GL 1.6, cor PRATA, placa, chassi, nesta Cidade. Ao abrir o sinal (verde), a Requerente saiu do repouso e quando ao atravessar o cruzamento da referida Avenida 24 de Outubro com Avenida Anhanguera sentido aproximado oeste, leste, foi violentamente abalroado pelo veículo marca marca/modelo VW GOL 1.0, cor PRATA, placa xxxx, chassi , que furou o sinal…

MODELOS DE DIREITO PROCESSUAL A doutrina costuma identificar a existência, no mundo ocidental, de dois grandes modelos de direito processual. Para entender cada um desses modelos, é necessária uma observação prévia: divisão de trabalho processual – significa a divisão do que será feito no processo, do que cabe, a cada um dos sujeitos do processo, fazer. A divisão do trabalho processual é o tema universal e eterno do processo, ou seja, como organizar as tarefas de cada um do processo.…

realçando o aspecto documental ou de ato, junto com a peça inicial é inarredável a anexação dos documentos indispensáveis." O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, traz, no acórdão abaixo, a necessidade de documento original: CONTRATO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.EMBARGOS DE DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. AUSENCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO JUNTADO POR CÓPIA. Não serve como título executivo, para instruir inicial de execução, cópia de contrato de compra…

entrega da petição inicial. A petição inicial representa o instrumento do exercício do direito de ação, quando o autor afirma seu direito material e pede as consequências jurídicas dele emanadas. O réu, por sua vez, se vincula à relação processual após a citação, tendo igual direito de reclamar a jurisdição para a sua defesa, através da contestação. O Estado, através do Poder Judiciário, se vincula ao processo como prestador da atividade jurisdicional, proferindo uma sentença. Petição é…

75 CP) O tempo de pena não ultrapassa 5 anos (art. 11) Prazo mínimo de medida de segurança é de 1 a 3 anos (art. 97 CP) Prazo mínimo de medida de segurança é de 6 meses(art. 16 LCP) Processo penal: começa com a DENUNCIA Processo civil:PETIÇÃO INICIAL - 282. CPC - CONCEITO DE CRIME - Formal/Legal = É a concepção do direito acerca do delito ou seja, a conduta prevista em lei cuja pena cominada e de reclusão ou detenção (Legislativo) - Material/Substancial = É a concepção da sociedade sobre o