Modelo Petição Inicial Lesao

...........................................................13 2.2. Classificação.....................................................................14 2.3. Pressupostos processuais objetivos......................................15 2.3.1. Petição inicial apta..........................................................15 2.3.2. Recolhimento das custas processuais.................................16 2.3.3. A questão da citação.......................................................16…

encontra o depoimento; - não alterar nenhuma palavra do depoimento; - o trecho copiado deve vir entre aspas e, se possível, destacado; - indicar se foi feito algum realce no texto (negrito, sublinhado, etc.); - não deixar a transcrição solta, na petição. Deve-se explicar as razões pelas quais foi destacado o depoimento, as conclusões que dele devem ser tiradas; - evitar transcrições de trechos muito longos, para que não torne a leitura aborrecida. No que diz respeito à prova…

direito sobre que se funda a ação. Citação: Art. 213 do Código de Processo Civil Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Art. 214. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu. § 1o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. § 2o Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar‑se‑a feita a citação na data em que ele ou seu advogado…

MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 00ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA. (ESPAÇO) Processo nº 0000000-51.2010.5.05.0000 FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos autos da Reclamação Trabalhista movida por ANA SANTOS, inconformada com o decisum proferido por esse MM Juízo, vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância. Pede deferimento,…

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU…

DÚVIDAS; PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA QUEM É MEU CLIENTE? QUAL A FASE PROCESSUAL? O QUE O MEU CLIENTE DESEJA? – O QUE OCORREU? PORQUE ELE QUER AQUILO? – QUAL O DIREITO? PARA QUAL JUIZO? PEÇAS MESTRAS INICIAL; DEFESA; RECURSO; PEÇA SIMPLES (SEM FORMA). FORMAÇÃO DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: COMO ELABORAR AS TESES: EX: ACIDENTE DE TRÂNSITO RELAÇÃO JURÍDICA TRATA-SE DE AÇÃO SOBRE ……… LAGISLAÇÃO + JURISPRUDÊNCIA A ESSE RESPEITO O ARTIGO…….. NO…

prejuízos de entidades de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações instituídas pelo Poder Público (arts. 184 a 186). Violação de privilégio de intervenção (art. 187). Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado (art. 189). Violação de direitos de marca de indústria ou de comércio (art. 192). Concorrência desleal, propaganda desleal, desvio de clientela, falsa indicação de procedência de produto, uso indevido de…

juridicamente; vínculo que tanto é mais legítimo quanto fruto de sua liberdade e autonomia. Essa visão idílica da plena realização da justiça comutativa, que não admitia qualquer interferência do Estado juiz ou legislador, pode ser retratada na expressiva petição de princípio da época: quem diz contratual, diz justo. A Constituição apenas admite o contrato que realiza a função social, a ela condicionando os interesses individuais, e que considera a desigualdade material das partes. Com…

(“ações cautelares nominadas”), que o CPC regula nos artigos 813 e ss., poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação (“ações cautelares inominadas” - art. 798); a redação da lei não deixa dúvidas quanto ao caráter meramente exemplificativo (“numerus apertus”) das ações cautelares nominadas, enumeradas pelo legislador. 3.2…

ponto em comum no que concerne à processualística dos modelos das ações, trata-se da petição inicial, a qual terá de “obedecer aos requisitos do CPC, sendo apresentada em duas vias” (ACQUAVIVA, 1993, p. 805), embora que, em se tratando do MS, quanto às vias “cada uma destas acompanhada dos documentos probatórios, a segunda das quais instruída por cópias dos referidos documentos” (ibidem). Embora essa medida de instruir a cópia da petição inicial com cópias dos documentos possa parecer…