Modelo Peticao Inicial Fgts

de emprego, a subordinação é considerada pela doutrina prevalecente como uma situação jurídica. Algumas vezes evidente e em outras apresentando-se como leve traço, a doutrina italiana chegou a considerar a existência de um terceiro gênero, um modelo situado entre o trabalho subordinado e o autônomo: o trabalho parassubordinado. Afora o debate meramente didático, na prática judicial, muitas vezes, o magistrado depara-se com situações incomuns, que dificultam a constatação da…

2 Dirigente Sindical 48 15.3 Gestante 48 15.4 Acidente de Trabalho 49 15.5 Diretor de Cooperativa de Empregados 49 15.6 Servidor Público 49 15.7 Cipeiro 49 15.8 Comissão de Conciliação Prévia 50 15.9 Estabilidades no Contrato a Termo 50 16. FGTS 50 17. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 51 17.1 Conceito de Convenção Coletiva 51 17.2 Conceito de Acordo Coletivo 51 17.3 Aspectos formais 52 17.4 Prazo 52 18. DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 52 18.1 Definição…

TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO: DISPENSA POR JUSTA CAUSA 122 CAPÍTULO XXXI - TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA 124 CAPÍTULO XXXII - ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO. INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS - FGTS 126 LIVRO I INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. DEFINIÇÃO Na busca da essência e elementos componentes do Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas distintas,…

trilhar o longo caminho judicial (processo de conhecimento), o qual foi assegurado pela sentença. Agora, no entanto, sem mais delongas e sem qualquer outra discussão paralela, a não ser aquelas sujeitas à limitação constantes do Artigo 475-L, mediante petição incidental. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA veio também no sentido de dar uma definição específica para a sentença definitiva e transitada em julgado, representativa de uma condenação, diferenciado-a da execução de título…

Algumas regras finais sobre empregado doméstico: Como a CR não concedeu direito à jornada de trabalho de 8h diárias e 44h semanais, eles também não possuem direito a hora extra e a hora noturna. Tem direito a FGTS? É faculdade do empregador doméstico a inclusão do obreiro no sistema de FGTS. Possuem direito ao vale-transporte. TST não aceita negociação coletiva do Sindicato dos Empregados domésticos, pois a CR não lhes deu tal direito. Agências especializadas na indicação de…

00 760,00 1.140,00 JUIZADOS ESPECIAIS Nº 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Nº 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 Atividade Juizado Especial Cível: petição inicial ou contestação; recurso, acrescentar; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; Juizado Especial Criminnal defesa; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; recurso, acrescentar;…

CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR DECORRENTE EMENDAS CONSTITUCIONAIS CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 26 CLASSIFICAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE 1.PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO CARACTERÍSTICAS: - INICIAL - ILIMITADO - INCONDICIONADO 27 CLASSIFICAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE 2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO CARACTERÍSTICAS: - SUPERVENIENTE (DERIVADO) - LIMITADO (SUBORDINADO) - CONDICIONADO 28 PIRÂMIDE DO ORDENAMENTO…

meses. 206. O salário não pode ser penhorado. Tal impedimento decorre do princípio da a. integralidade. b. irredutibilidade. c. irrenunciabilidade. d. intangibilidade. 207. O recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição a. é admitido quando proferido com literal violação de disposição de lei. b. é admitido quando proferido com divergência à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho. c. é admitido quando proferido com violação…

Planejamento, Academia, Plano de Negócio, Dança. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ACAD – Associação Brasileira de Academias ANDANÇAS – Associação de Dança do Brasil CREF – Conselho Regional de Educação Física DRT – Delegacia Regional do Trabalho FGTS – Fundo de garantia por Tempo de Serviço IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IHRSA – International Health, Racquet & Sportsclub Association INSS – Instituto de Nacional do SeguroSocial OMS – Organização…

sua representada. 5.2. O instrumento que comprovará a representatividade da LICITANTE será: a) Para Procurador/Credenciado: Instrumento Público ou Particular de Procuração, com prazo de validade em vigor, ou Carta de Credenciamento, conforme modelo disposto no Anexo V em cujos termos sejam outorgados ao procurador/credenciado os poderes necessários a pratica de todos os atos pertinentes ao certame. b) Para Proprietário: sendo o representante sócio, proprietário ou dirigente da…