Modelo Peticao Inicial Fgts

MANDADO DE SEGURANÇA, revisional de aluguel, despejo, renovatória, prestação de contas, entre outros. Causas inferiores a 60 salários mínimos, cobrança de condomínio, ressarcimento por danos em acidentes de trânsito. Petição inicial Petição inicial Petição inicial Petição inicial 1ª instância Citação do réu (por correio, edital ou oficial de justiça) a) Com embargos* b) Sem embargos** c) Exceção de pré-executividade Citação do réu (por correio, edital ou oficial de justiça)…

sumária dos Cargos está especificada no ANEXO I, deste Edital. 1.6. A escolaridade exigida, o valor da taxa de inscrição, o código do cargo, o cargo, as vagas, as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, a carga horária semanal, o salário inicial e os requisitos mínimos exigidos, são os estabelecidos na Tabela I, Capítulo l - Das Disposições Preliminares, deste Edital, especificada abaixo: TABELA I ENSINO MÉDIO INCOMPLETO Taxa de Inscrição: R$ 25,00 Código do Cargo Cargo Vagas…

Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social;…

............................................ 3. Efeito ......................................................................... 4. Garantia no emprego. A Convenção n. 158 da OIT .. . . . Capítulo X . FGTS ...................................... 1. Finalidades do FGTS .............................................. . . 2. Ambito de aplicaçio ........................... . . ............... . 3. Depositas…

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica…

................... 7 Contratos Administrativos ........................................................................................ 8 Empregado Público / Temporário .......................................................................... 10 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ............................................... 10 Improbidade Administrativa .................................................................................. 12 Intervenção do Estado na Propriedade ......

condenação. Defende que é necessária uma pacificação do tema pelo STJ, posicionando-se que a contagem do prazo se inicie a partir do trânsito em julgado da sentença, para determinar a intimação pessoal do devedor como forma de estabelecer o termo inicial do referido prazo. Palavras-chave: Direito Processual Civil; cumprimento de sentença; intimação; prazo; Lei n. 11.232/05; Código de Processo Civil – art. 475-J. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica

Autocomposição. 4.2.1 Acordos e convenções coletivas de trabalho. 4.2.2 Conciliação. 4.3. Heterocomposição. 4.3.1 Mediação. 4.3.2 Arbitragem. 4.3.3 Jurisdição. 4.3.3.1 Tipos de Jurisdição. 4.3.3.2 Jurisdição Especial. 5 Organização Judiciária. 5.1 Dos Modelos Jurisdicionais quanto a Organização, Composição e Competência. 5.2 Organização do Poder Judiciário Trabalhista. 5.3 A Vara do Trabalho e o Juiz do Trabalho. 5.3.1 Secretaria e Auxiliares da Justiça do Trabalho. 5.4 Tribunal…

ao conceito tradicional, sendo uma das mais conhecidas definições de competência a dada por Greco Filho, qual seja, a “atribuição do exercício legítimo da jurisdição”. Podemos destrinchar melhor esse conceito nos lembrando sobre nossas aulas iniciais sobre norma e sobre o direito processual, bem como sobre jurisdição. Como dissermos anteriormente, existem normas definidoras dos direitos e deveres, elaboradas pelo legislador para dirimir os conflitos de interesse existentes em uma…