Modelo Peticao Inicial Fgts

• • • • • • • ANEXO I – Modelo de proposta / Especificação e quantitativo; ANEXO II – Termo de Referência; ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO IV – Modelo de Procuração Particular; ANEXO V – Modelo de Declaração de Cumprimento ao Disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil; ANEXO VI – Modelo de Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo da habilitação; ANEXO VII – Modelo de Declaração de…

interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga. (opção de modelo no Anexo II do Edital); c) O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto; d) Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo…

1 24.870,00 298.440,0 0 25.580,00 26.150,00 24.870,00 TOTAL PARA 12 MESES 306.960,00 313.960,0 0 298.440,00 01.02 - Compõem o presente instrumento os seguintes anexos: I. TERMO DE REFERÊNCIA; II. MINUTA DE CONTRATO; III. MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 02.00 - DA PARTICIPAÇÃO, DO CREDENCIAMENTO E DA DECLARAÇÃO 02.01 - Poderão participar desta licitação empresas sob a denominação de sociedades empresárias (sociedades em nome coletivo, em

eletrônico de autenticidade comprovada. § 1o Poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou outro meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade. § 2o O texto original da petição deverá ser apresentado nos 5 (cinco) dias úteis seguintes. § 3o Para os fins deste artigo, em se tratando de documento eletrônico, serão observadas as regras da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Art. 5o…

condições aproximadamente equivalentes para serem indicados para ocupar o cargo vago. O órgão de RH apenas pode prestar o serviço especializado, aplicar as técnicas de seleção e recomendar aqueles candidatos que julgar mais adequados ao cargo. 3. Modelo de colocação, seleção e classificação de candidato: acontece quando só existe um candidato para uma vaga; ou quando existe vários candidatos para uma vaga; ou ainda vários candidatos para várias vagas, respectivamente.…

demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.8 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para concorrer às vagas para pessoas com deficiência), IV (Modelo de requerimento de prova especial e/ou tratamento especial) e V (Cronograma de Fases). 2 DOS CARGOS 2.1 Tabelas de cargos, escolaridades, vagas, cidades de lotação, carga horária e salário base:…

secundum eventum probationis (difusos e coletivos), a repropositura da ação coletiva, inclusive pelo próprio autor da ação primitiva, fica condicionada à indicação preliminar da nova prova na petição inicial da nova ação. Se não for indicada a nova prova na repropositura, o juiz deve indeferir a petição inicial. f) não há coisa julgada secundum eventum probationis nos interesses individuais homogêneos. Isso foi uma opção legislativa. Nesse caso, só resta a via individual. g)…

Rejeição do arquivamento pelo Conselho Superior; 3.12. Ausência de controle judicial no arquivamento; 3.13. Reabertura do inquérito por novas provas; 3.14. Conclusão; 4. Compromisso de ajustamento de conduta; 5. Aprimoramentos na LACP; 5.1. Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América; 5.2. Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos; Conclusão; Bibliografia. 1. Introdução A Lei 7.347 (LACP), de 24 de julho de 1985, que está preste a completar 20 (vinte)…

licitante o direito de encaminhar ao Pregoeiro, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após a solicitação pelo Pregoeiro, os seguintes documentos, atualizados e regularizados: a) prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; c) prova de regularidade com a Fazenda Nacional; d) prova de inexistência de débitos inadimplidos junto a Justiça do Trabalho. 11.3.1 A verificação, no…

período de experiência .......................... 73 2.5.2- Contrato por prazo indeterminado com menos de um ano.............................. 73 2.5.3- Contrato por prazo indeterminado com mais de um ano ................................ 74 2.5.4- O FGTS na despedida por justa causa ............................................................ 74 2.5.5- Despedida indireta (justa causa do empregador)............................................ 75 2.6- INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA…