Modelo Peticao Inicial Fgts

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS consentimento ausência = casamento inexistente manifestação livre e consciente solenidade : ato solene autoridade competente, testemunhas, portas abertas Exceto: -conversão de união estável - norma diz que não constará a data inicial da união estável. -casamento nuncupativo - um dos cônjuges está próximo da morte (seis testemunhas, prazo de até 10 dias para registro, etc.) Obs.: autoridade incompetente = casamento anulável (ex nunc - do ponto para frente) prazo…

de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 277. O juiz designará a…

visão argumentativa da gramática: os marcadores argumentativos 5.2 A sedução da palavra: escolha lexical com vistas à persuasão 5.3 Sinais de pontuação e expressividade 6 Gêneros jurídicos 6.1 Aspectos linguísticos e argumentativos da petição inicial 6.2 Aspectos linguísticos e argumentativos da contestação 6.3 Aspectos linguísticos e argumentativos do parecer jurídico 6.4 Elaborando curriculum vitae 6.5 Elaborando procurações 6.6 Elaborando notificações extrajudiciais…

DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo S13, Tipo 001 0000000000000000 Nº de Inscrição MODELO 00001−0001−001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao…

concedidos pela LC 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão declarar, em separado dos envelopes de DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS, no início da sessão desta Concorrência, seu enquadramento no artigo 3º da LC n.º 123/2006, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, juntamente com documento comprobatório registrado na Junta Comercial (Certidão Simplificada/Declaração) com a indicação de ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. 05 - APRESENTAÇÃO DA…

direito ao mês integral. Para que o funcionário receba uma parcela do 13º salário nas férias, ele deverá solicitar ao empregado, por escrito, no mês de janeiro do ano corrente. Esta primeira parcela não sofrerá desconto, porém é devido o depósito do FGTS O artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal estabeleceu a expressão Décimo terceiro salário para a gratificação natalina. Embasamento legal referente à 13º salário Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e…

instrumentos. 14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 3 03.1 4 5 6 7 07.1 07.2 07.3 2012 Valor mínimo R$ 238,42 457,54 607,59 238,42 (40 min) 4,38 o minuto 1.254,83 3.532,34 457,54 1.066,60 715,25 1.066,60…

|demandadas em fevereiro/2011) | |404, Cond. 02, bloco D |R$ 60.057,67 |R$ 229.975,89 | Ocorre, porém, que, apesar do encantamento inicial gerado pela compra do apartamento no empreendimento WEEKEND CLUB PONTA NEGRA, os demandantes começaram a ser surpreendidos com vários desmandos, abusos e absurdos praticados pelas empresas demandadas, discriminados abaixo: a) Negócio

14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 20% 20% 953,67 1.430,50 1 2 3 4 5 6 1 2 3 3.1 3.2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 ATIVIDADES EM MATÉRIA…

Lucros 13. Auxílio-alimentação 14. Vale-transporte 15. Salário-família 15.1. Fórmula de cálculo 16. Salário-maternidade 17. Ajuda de Custo 18. Adicional de Transferência 19. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS 20. Verbas Rescisórias 20.1. Aviso-prévio 20.2. Acréscimo sobre o FGTS – Multa Rescisória 20.3. Indenização por tempo de serviço 20.3.1. Forma e fórmula de cálculo 20.4. Indenização do empregado estável decenal 20.5. Direitos na despedida do estável provisório 20.6.…