Modelo Pedido Audiência Especial

construção da alteridade; o desenvolvimento de novas formas de comunicação; a promoção de reparações; a flexibilização de padrões rígidos de conduta; a criação do maior número possível de alternativas; e as condições para a obtenção de um acordo. Assim, o modelo harvardiano, surgido na área empresarial e direcionado para conflitos familiares, tem por base a negociação cooperativa, na qual o mediador atua como facilitador do diálogo para a descoberta dos reais interesses, para a…

sua revelia decretada, o Magistrado competente nomeou-lhe defensor dativo, que houve por bem, na peça defensiva pertinente, arrolar testemunhas e requerer instauração de incidente de insanidade mental, cujo laudo foi juntado aos autos. Na audiência de instrução e julgamento foram colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, bem como o interrogatório do corréu Valdir, vindo o douto Magistrado negar a realização do interrogatório do acusado Mário com fulcro na…

sonho se concretizasse. A minha namorada e mais que isso, companheira de todas as horas, Adalgisa, pela paciência, compreensão, e o amor oferecido a mim. E, por fim, a todos os companheiros de turma, por essa vitória conjunta e merecida, em especial ao amigo Thiago, companheiro de monografia e de todos esses cinco anos, por está sempre ao meu lado. André Luís Souza de Figueirôa Agradeço primeiramente a Deus, por ter me concedido a graça de vir ao mundo, por ter me dado força…

brevemente, analisadas: a) 1ª fase (período de 1917 a 1921) – Entrada em vigor do Código Civil Brasileiro de 1916 com normas de locação que refletiam os pilares do contrato no Estado Liberal, estas normas prevaleceram até a entrada em vigor da Lei especial sobre a matéria em 1922. b) 2ª fase (período de 1922 a 1930) – Tem como marco a entrada em vigor da lei 4.403/21, que veio para abrandar as conseqüências da primeira guerra mundial, trouxe consigo normas cogentes que regulariam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DECLATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MATERIAIS E MORAIS LEILA CHRISTINA DE FREITAS, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 2009010110652 SSP/CE e CPF nº 68001290387, residente e domiciliado à Rua Dr. Atualpa Barbosa de Lima, nº 600, apto n° 1502, Praia de Iracema, CEP 60.060-370, Fortaleza -

na Divulgação, Mobilização e na implantação do “Espaço Mobilidade”. 3 2. Audiência Pública de lançamento da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e criação do Núcleo Gestor. 3 3. Capacitação do Núcleo Gestor. 4 4. Leitura técnica: levantamentos e diagnóstico. 4 B.1) Diagnóstico e levantamento geral 4 B.4) Simulação de cenários 6 5. Leitura comunitária: levantamentos e diagnóstico. 8 6. Plano de Mobilidade 8 7. Audiência Pública de apresentação do Plano de Mobilidade 9 8. Plano de…

Excelentíssimo Senhor (a) Juiz(a) de Direito da __ Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF. Fulano de tal, qualificar, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, na Lei nº 9.099/95, e no Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de Sicrano, qualificar, em virtude dos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DA

Contra Razões Recurso Inominado - Juizado Especial Cível EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF Processo nº: 2011.01.1.209169-0 Recorrente: Ricardo Ferreira da Silva Cunha Recorrido: ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Ricardo Ferreira da Silva Cunha, já devidamente qualificado nos autos susomencionado, vem perante Vossa Excelência apresentar suas CONTRA RAZÕES ao recurso inominado interposto…

introduziu no Brasil podemos destacar: - a instituição de um juízo privativo de menores; - a elevação da idade da irresponsabilidade penal do menor para os 14 anos; - instituição de processo especial para menores infratores de idade entre 14 e 18 anos; - criação de um esboço de Polícia Especial de Menores dentro da competência dos comissários de vigilância; - estruturou racionalmente os internatos dos juizados de menores; - instituiu a “liberdade vigiada” (artigo…

fato e a norma, mas também é amparada em questões subjetivas, como valores culturais e morais variáveis de acordo com o tempo e o lugar (VALVERDE) * O raciocínio jurídico deve obedecer à estrutura fato, Direito, pedido. Assim, na petição inicial a seguir, apresentada como modelo, identificam-se os requisitos essenciais, conforme o artigo 282 do CPC, a forma e a estrutura. * O fato: A ré, apesar da maioridade, não tem condição de exercer os atos da vida civil, pois é retardada…