Modelo Pedido Audiência Especial

XXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados, infra-firmados, cujo mandato procuratório encontra-se anexo, com endereço profissional no rodapé dessa exordial, onde receberá notificações e intimações, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA a ser processada pelo rito ordinário, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro, artigo 659, inciso X da CLT combinados com os artigos 273 e 282 do CPC, em face de XXXXXXX, pessoa jurídica de direito…

conhecimento, as Seccionais do TMA/RS estão presentes e em atuação em mais de 50 municípios do Estado do RS, onde milhares de demandantes encontram nesta instituição um fórum legítimo para encaminhar a solução dos seus litígios. Juntos vamos construir este modelo de prestação de justiça, com Procedimentos e Ritual célere, onde beneficiamos os demandantes, que encontram uma solução construída de maneira responsável e compartilhada, beneficiam-se os profissionais Advogados, que além de…

............................39 Em vigor a partir de 10/05/2011 3 REGULAMENTO DE LISTAGEM DO NOVO MERCADO SEÇÃO I OBJETO 1.1 Este Regulamento disciplina os requisitos para negociação de valores mobiliários de companhias abertas em segmento especial do mercado de ações da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), denominado Novo Mercado, estabelecendo regras diferenciadas para a listagem dessas Companhias, além de regras aplicáveis aos seus…

jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes. A formação do processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. No processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigência de cada caso. O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de…

lei WEB 3 A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais…

Grosso em 1984 em uma área de 300 metros quadrados no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. Em 2011 inaugurou o Atacado Modelo em Cuiabá e a sua primeira Loja em Primavera do Leste. A rede esteve presente em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra e Primavera do Leste. Além dos supermercados, hipermercados e atacarejos (com vendas no atacado e varejo), o Grupo Modelo possuía sua própria empresa de distribuição, a ABS Logística, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá,…

TRIBUNAL DE mSTIçA DIREITO À IMAGEM - Violação - Ocorrência - Responsabilidade civil - Programa dominical de televisão que, com o intuito de angariar mais audiência, utiliza a imagem de consagrado galã de novelas, contratado de emissora concorrente, fazendoalarde de um leilão de roupa Última que teria sido usada pelo ator em tradicional peça teatral - Ato realizado sem a prévia e indispensável autorização da pessoapública em questão - Responsabilidade concorrente do apresentador…

relacionamentos afetivos. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - AMEAÇA - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA - OBRIGATORIEDADE - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. A audiência de retratação prevista no art. 16, da Lei nº 11.340/06, é obrigatória, sob pena de afronta…

optimização, sendo compatíveis com graus diversos de concretização). - Divisão Interna Direito administrativo comum/geral, composto pelos princípios e regras aplicáveis à actividade administrativa pública em geral. Direitos administrativos especiais, integrados pelas normas pelas normas reguladoras de sectores específicos da administração pública (ex: económico, financeiro, militar, ambiente, urbanístico…) II. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5 1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9 1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11 1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os…