Modelo Pedido Audiência Especial

Faculdade de Direito da Universidade do Porto Contencioso Administrativo e Tributário Professor António Francisco de Sousa Acção Administrativa Comum Versus Acção Administrativa Especial Trabalho elaborado por: Sara Cristina Ermida Cravo Ana Luísa Ferreira Carvalho Mariana Guedes Mendonça Abreviaturas A. – Autor Ac. – Acordão Art. – Artigo CPA – Código de Procedimento Administrativo CPC – Código de Processo Civil CPTA

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 I 2 3 4 7 8 8 9 10 10 11 12 14 15 15 16 17 18 19 36 39 39 40 VI Valdemar P. da Luz • Estágio em Direito 2- MODELOS DE PETIÇÓES C(VEIS . ..... ... . . .. ..... ..... . - 41 3 DEFESA DO DEMANDADO ..... ..... . .......... . ..... . 164 Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . 164…

11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 DISPOSIÇÕES GERAIS As Normas e sua Utilização Função Correicional Roteiro de Inspeção Anual Relatório Semestral do CNJ e Boletim de Movimento Forense Sindicância Direção do Fórum Uso do Fax Gravação de Audiências em Áudio e Vídeo Serviço de Protocolo Eliminação de Autos Transmissão Eletrônica de Dados em Tempo Real e Consulta Processual Plantão Judiciário Roteiro de Correição Protocolo Judicial Integrado Controle Patrimonial Sistemas…

Miramar, na Cidade de João Pessoa, PB. Dos Fatos No dia 07/12/13, as 16:20 horas, o autor trafegava com seu veículo marca Gol, modelo 2012/12, cor, preta, placa NPT 7332, (Doc. em anexo), pela avenida Juarez Távora, nesta cidade, quando conduzia seu veiculo em direção ao sentido da rua Miguel Santa Cruz, foi surpreendido pela motocicleta de marca Honda/Fan (modelo), (cor), placa, NQA 9674 e conduzindo a motocicleta com a imprudência, não obedecendo as normas, ocasionando desta…

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA Advocacia & Consultoria EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUL II – UNIDADE VII - DE TERESINA-PI. Prioridade de Tramitação (Invalidez Permanente) ANTONIO WELLINGTON VIANA DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG de nº. 1014122-10, e CPF sob o nº. 011.544.073-90, residente e domiciliado na Q-145,

Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor(a): ZOROASTRO COUTINHO, ANDREA ALVES e RAQUEL PIANESSO Objetivo Geral: No que se refere às regras legislativas, o profissional deverá reunir qualidades para identificar e para dar atenção especial aos modelos jurídicos abertos, onde os valores como os de eqüidade ou boa-fé aparecem como elementos mediadores da desejada concreção jurídica, incompatível com o mero dedutivismo das disposições legais; Na aplicação das regras…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XX. Pedro, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, inscrito no RG nº 1.179.699 SSP/MS e CPF/MF sob nº008.295.091-19, residente e domiciliada na Rua Matavanis, 07 Moreninhas II, em Campo Grande (MS), por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA Em face de Jose, brasileiro, casado, empresário, RF n. 402.941, CPF…

Civil de 1916 desenhava o modelo de família matrimonial, transpessoal, patriarcal e hierárquica, além de pregar a desigualdade entre os filhos. Esse mesmo código definiu que a família baseada nos moldes legais seria considerada a família legítima e excluía quaisquer outros arranjos familiares. Explica Carmela Salsamendi de Carvalho: Os valores da família da elite brasileira do século XVIII e XIX são identificados nos dispositivos do Código Civil de 1916, o qual definiu um modelo único…

INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será…

modificar ou extinguir situações jurídicas processuais. Esses eventos recebe o nome de fatos processuais. Há a necessidade, pois, de que haja: 1)a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo(juiz, partes ou auxiliares); 2)a previsão de um modelo na lei processual; 3) a constituição, modificação ou extinção da relação processual, quer no seu aspecto intrínseco, que é própria existência do vínculo que une autor, juiz e réu, quer no seu aspecto extrínseco, que é o…