Modelo Pedido Audiência Especial

adquirentes, em litisconsórcio passivo, está errada. O pedido deverá ser o de procedência da ação com a condenação do condômino ao pagamento do principal, acrescido da multa convencional, dos juros de mora, das custas do processo e de honorários advocatícios. Deverá ser requerida a citação do réu para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC, para nela oferecer contestação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Se houver pedido de produção de prova…

oficial, sua disciplina legal e a iniciativa de sua proposição pelas partes, facultado no apoio de assistentes técnicos e também “ex officio” pelo julgador. Para o desenvolvimento do trabalho buscaram-se informações em livros sobre o assunto, em especial do acervo bibliográfico da Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondônia – UNIR (UFRO), campus-sede de Porto Velho-RO, onde o pós-graduando concluiu a sua graduação em 1997. 2. VISÃO GERAL DO TEMA: QUESITOS…

Considerada uma das melhores promessas do cinema e sex symbol de Hollywood, na época de sua morte, aos 26 anos, Sharon Tate já era conhecida mundialmente, estava casada com o diretor polonês Roman Polanski, havia participado de sete filmes, trabalhado como modelo para comerciais e revistas de moda e tinha sido indicada para o Globo de Ouro pelo filme "O Vale das Bonecas", de 1967. Uma década após seu assassinato, sua mãe, Doris Tate, em resposta a um crescente status cult que envolvia…

constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório. • d) De acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal, caso sua finalidade tenha sido atingida, condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado. • e) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo…

Meirinho e Outros Profissionais Relacionados 17 1.6 Brasil 19 2. Os Oficiais de Justiça na Atualidade 21 2.1 Modelo de Atuação Jurisdicional 21 2.1.1 Áustria (Gerichtsvollzieher) 21 2.1.2 Alemanha (Gerichtsvollzieher) 21 2.1.3 Itália (Ufficiali Giudiziari) 22 2.1.4 América latina (Alguacil) 22 2.1.5 Malta (Court bailiff or Marshal) 22 2.1.6 Gibraltar (Bailiff) 22 2.2 Modelo de Atuação Extrajudicial 23 2.2.1 Bélgica (Huissier de Justice) 23 2.2.2 França (Huissier de…

Processual Civil, em seu artigo 282, temos a base legal para a reclamação trabalhista com pedido de liminar. O artigo é taxativo quando determina que esse tipo de ação só cabe para transferência arbitrária e reintegrações de dirigente sindicais, entendemos que também caiba para o suplente. O legislador trouxe para a justiça do trabalho um instituto extremamente civilista para cuidar desses dois tipos especiais de situação. Isso tudo para se evitar danos futuros…

entanto, o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte, “a fim deinterrogá-la na audiência de instrução e julgamento”, como alude ao art. 343 do referido diploma. Dessa forma, o depoimento pessoal conceitua-se como meio de prova que tem como finalidade tanto provocar a confissão1 da parte, que é sua característica mais peculiar, como esclarecer os fatos discutidos na causa2. Ocorre, em regra, na audiência de instrução e julgamento, e pode ser solicitado tanto de ofício quanto a requerimento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE TAGUATINGA – DISTRITO FEDERAL. DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA: 2014.07.1.037574-8 ANTÔNIO GALDINO LOPES, brasileiro, casado, portador do RG: 3411477 SSP/DF, e do CPF: 324.931.434-20, residente e domiciliado na QS 03 LOTE 03/09 – ED. PATIO CAPITAL – SALA802 – PISTÃO – AGUAS CLARAS – DF – CEP 71.953-000, com fundamento no artigo 275, II, “e”, do Código Civil, vem propor a presente:

procedimento administrativo * a) Que entidade pública tem poder para intervir no procedimento administrativo? A lei determina qual é o órgão administrativo que tem poder (ou competência) para intervir no procedimento administrativo, e, em especial, para nele tomar a decisão final (artº 29º CPA). A competência é fixada, em regra, no início do procedimento administrativo (artº 30º CPA). b) Como se controla a competência? Antes de tomar qualquer decisão, o órgão administrativo…

Princípios Básicos Parte 1 Parte 2 Parte 3 Parte 4 Parte 5 Parte 6 Parte 7 A B C D E F G H J K L M N P R Regras Fundamentais Quando os barcos se encontram Condução da Regata Outras Obrigações Quando em Regata Protestos, Pedidos de Reparação, Inquirições, Conduta Imprópria e Apelações Inscrição e Qualificação Organização de Regatas Apêndices Pontuação Regras de Competição de Pranchas à Vela Regras de Match Racing Regras de Regata por Equipas Regras de…