Modelo Parecer

INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. PARECER N. XXXX/2013 I- Relatório Trata-se de agravo em execução interposto pelo Promotor de Justiça de Candelária, João Afonso Silva Beltrame contra a decisão que concedeu ao recorrido (condenado pelo delito de latrocínio, a uma pena de 24 anos e 06 meses de reclusão) a progressão de regime, rescindindo a coisa julgada, a qual impunha o regime de cumprimento de pena integralmente fechado

PARECER EMENTA Crime de tentativa de homicídio contra uma irmã de caridade -Ré diagnosticada como epiléptica -Contradição nos depoimentos - Levada a julgamento perante o Tribunal do Júri - Condenação da acusada. RELATÓRIO No dia 4 de novembro de 1966, na capela da Santa Casa de Misericórdia, a irmã de caridade Maria Lúcia de Gouveia, de 69 anos ,foi baleada pelas costas sendo atingida pouco abaixo da nuca,passando o projétil rente a sua coluna vertebral. O…

PARECER FINAL De acordo com os conteúdos ministrados durante o ano, pude observar que a aluna Alice Pereira dos Santos, teve um bom desenvolvimento no processo de aprendizagem, lê com algumas dificuldades, mas demonstra interesse e esforça-se em aprender, conhece e representa números e quantidades. A mesma está na fase pré- silábica. Com base nos trabalhos desenvolvidos durante o ano, pude observar que a aluna Andressa da Silva Carvalho, encontra-se no processo de aprendizagem, a…

1- Identificação do Sujeito Nome: A. P.C Idade: 26 anos Data de Nascimento: 30/06/1980 Local de Nascimento: Santo André Sexo: Feminino Cor: Branca Estado Civil: casada Escolaridade: Superior Completo Profissão: Professora Nome do Pai: J. S. P Profissão: Pintor Industrial Nome da Mãe: M.M.R.P. Profissão: Costureira 2- Rapport O sujeito A . P. C tem 26 anos, nasceu em…

PARECER JURÍDICO DESTINATÁRIO: Amelia soares da rocha EMENTA: DEPOSITARIO INFIEL, RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO BANCO ,RISCO DO NEGOCIO, ESTACIONAMENTO PARTE INTEGRAL DO BANCO, OBRIGAÇÃO DE PRESTA SEGURANÇA . RELATÓRIO Mariano foi à agência bancária e deixou seu veículo num estacionamento que ficava no subsolo do prédio do Banco. Era um edifício comercial, no qual havia várias lojas instaladas. Ao retornar, portando certa quantia que retirara de sua conta bancária, ele…

anos de idade que trabalha em regime CLT e recebe um salário mínimo; uma filha de 16 anos e uma de 05 anos.” OBJETIVO DO PARECER Analisar a situação social do Sr. Paulo, considerando a importância do BPC LOAS para atendimento a suas necessidades básicas. REFERÊNCIAS: LOAS Anotada 2009, Estatuto do Idoso e a Constituição da República Federativa do Brasil. PARECER SOCIAL Através do estudo social realizado verifico que a renda per capta da família do Sr. Paulo não…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 065/06 REFERÊNCIA: Processo MDIC nº 52700-000625/2006-81 RECORRENTE: HOUTER DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (WROUTER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.) EMENTA: NÃO CONHECIMENTO __ Não há que se conhecer do recurso quando este não preenche os requisitos de admissibilidade previstos

PARECER Ementa. Direito Administrativo. Desapropriação Indireta. Esbulho Possessório. Ato Ilícito. Incidência do artigo 35, Decreto- lei 3.355. Acolhimento da Pretensão indenizatória. I – RELATÓRIO O Sr. Manoel adquiriu dois terrenos do Estado de São Paulo, aquisição essa acompanhada pelos responsáveis competentes para o feito. Ocorre que o Estado de São Paulo tomou a posse dos terrenos para a criação de um parque estadual florestal. Diante disso, o Sr.…

ANO: 1º TURMA: ALUNO: A aluna .................... é assídua mostra-se dedicada, curiosa, interessada e responsável nas atividades desenvolvidas dentro e fora da sala de aula, demonstrou-se empenhada e dedicada na realização e apresentação do projeto “O sentido da família para o jovem”, demonstra atitudes de respeito, solidariedade e carinho para com todas as pessoas com quem convive na escola; Com base nos conhecimentos trabalhados durante o terceiro trimestre, observou-se que a…

PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: XXXXXXXXXXXXXX ASSUNTO: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AO NOME E DANOS MORAIS PROBLEMA Sra. XXXXXXXXXXXX requer análise e elaboração de parecer jurídico, quanto a possibilidade de ingressar com uma ação de danos morais em face da empresa “XXXXXXXXXX”, diante do fato da negativação do nome da mesma com valor indevido junto ao órgão de proteção ao crédito e por destrato em público causando assim desonra a seu nome. E também, ingressar com uma ação de danos morais contra