Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

22 II CONSIDERAÇÕES SOBRE RECEITA E DESPESA PÚBLICAS 22 2.1 CLASSIFICAÇÃO LEGAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 23 2.2 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 24 2.2.1 Institucional 24 2.2.2 Natureza 24 2.2.3 Fonte de Recursos 25 2.2.4 Funcional– Programática 26 2.2.5 Classificação Econômica 27 2.2.5.1 Despesas Correntes 27 2.2.5.2 Despesas de Capital 28 2.3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA QUANTO À SUA NATUREZA 29 2.4 ESTÁGIO DA REALIZAÇÃO DA…

Funções; finalidade * Isonomia * Eficiência * Função reguladora 2. Disciplina constitucional * Art. 37, XXI * Art. 173, § 1º, III * Art. 175 * Art. 22, XXVII 3. Disciplina geral * L. 8.666/93 * Diversas outras leis 4. Princípios * Gerais * Específicos DIREITO ADMINISTRATIVO 2 - Prof: Alice data: 24/03 Bibliografia - livro do marsal - celso antonio - maria silva e pietro - alexandre aragao Licitação Conceito: É uma procedimento administrativo - seria então um conjunto de atos que…

poderes ou esferas, obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como impõe a norma fundamental do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assim dispõe em seu caput: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,…

Créditos – Destaque ................... 35 5.5 - Despesas de Exercícios Anteriores ........................................................... 38 6 – Tópicos da Legislação Utilizada na Análise da Despesa ................................ 40 6.1 – Licitação 40 6.1.1 - Dos Princípios ................................................................................... 41 6.1.2 - Das Modalidades ............................................................................... 41 6.1.2.1 –…

objeto é o fornecimento de equipamentos de informática; Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho; Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial; Substituição da medida cautelar de retenção de valores por prestação de garantia; Identificação de sobrepreço em encargos sociais constantes do orçamento de obra cuja licitação foi concluída e o respectivo contrato assinado; Uso do pregão para…

DECRETO Nº 6.929, DE 6 DE AGOSTO DE 2009. 2 DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 25 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 33 Tabela de Prazos da Lei 8112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União 100 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) 107 LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) 114 LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DE PREGÃO) 177 LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990…

Justiça Seção I Do Ministério Público Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. obs.dji.grau.2: Art. 22, Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório - L-009.028-1995 obs.dji.grau.3: Art. 61, § 1º, "d", Leis - CF; Art. 81 a Art. 85, Ministério Público…

................................... 46 Aula 9: Administração pública indireta: o regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista. ................................................................................ 50 BLOCO III: ATOS ADMINISTRATIVOS ....................................................................................................................... 56 Aulas 10 e 11: Ato administrativo ..................................................................

73 Tabela 9.3 – Taxas de leis sociais e riscos no trabalho.................................... 75 LISTA DE ABREVIATURAS APEOP -Associação Paulista de Empreiteiros de Obras Públicas do Estado de São Paulo ARL -Administração, Riscos e Lucro ART -Anotação de Responsabilidade Técnica BDI -Bonificação e Despesas Indiretas CETESB -Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental COFINS -Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFEA – Conselho Federal de Engenharia,…

LICITAÇÃO E PREGÃO Ruimar Reis 2006 MODALIDADES DE LICITAÇÃO Art. 22 da Lei 8.666/93 Meandros da Licitação Modalidades CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PREGÃO CONCURSO LEILÃO Meandros da Licitação Convite Compras até R$ 80.000,00 Obras e Serviços de Engenharia até R$ 150.000,00 Meandros da Licitação Tomada de Preços Compras até R$ 650.000,00 Obras e Serviços de Engenharia até R$ 1.500.000,00 Meandros da Licitação Concorrência…