Atividades e Atos Administrativos

ATIVIDADES E ATOS
ADMINISTRATIVOS

AUTORA: PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO

GRADUAÇÃO
2011.1

Sumário

Atividades e Atos Administrativos
PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 5
BLOCO 1: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................... 5

Aula 1: O princípio da supremacia do interesse público e sua releitura na pós-modernidade .......... 6
Aula 2: Princípio da legalidade e poder regulamentar ................................................................... 11
Aula 3: Princípio da legalidade, vinculação e discricionariedade administrativa ............................ 19
Aula 4: Princípio da legalidade e a densificação de conceitos jurídicos indeterminados pela Administração Pública ............................................................................................. 24
Aula 5: Os princípios da finalidade, da impessoalidade e da motivação. ............................................................................................................... 30
Aula 6: Os princípios da segurança jurídica, boa-fé e proibição do venire contra factum proprium da Administração ................................................................................. 35
Aula 7: Os princípios da moralidade, da eficiência e da publicidade dos atos administrativos ....... 39
BLOCO II: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. TERCEIRO SETOR..................................................................... 45

Aula 8: Administração pública direta e indireta: o regime jurídico das autarquias e das fundações públicas .................................................................................................. 46
Aula 9: Administração pública indireta: o regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista.