Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

burocracia pertinente à conduta das citadas operações, uma vez que trata-se de verificações sobre um dos principais aspectos da Administração Pública, a verificação de contas. O objetivo, portanto, neste trabalho é verificar o avanço histórico da licitação como operação positiva ao bom desempenho administrativo-público, através de metodologia de investigação bibliográfica e documental. Os resultados mostraram-se positivos no tocante às licitações no Brasil e conclui-se que, apesar…

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA EXERCÍCIO 2009 ÍNDICE Página I – Introdução II – Universidade Federal do Rio de Janeiro III - Auditoria Interna IV – Critérios para Elaboração do PAINT V – Áreas Relevantes e de Risco VI – Ações de Auditoria Interna Previstas e seus Objetivos VII - Avaliação dos Riscos VIII – Origem da Demanda IX – Resultados Esperados X – Escopo e Descrição do Trabalho por Área de Atuação XI– Cronograma XII – Local de Realização dos Trabalhos de…

Estrutura formal do parEcEr Estrutura formal do parECEr Sumário • 3.1. Breve introdução sobre a modelagem formal – 3.2. Preâmbulo – 3.3. Ementa – 3.4. Relatório – 3.5. Fundamentação – 3.6. Dispositivo. Capítulo III 3.1. BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A MODELAGEM FORMAL A elaboração de um parecer jurídico exige de seu autor competência no assunto, assim como habilidade na redação, devendo considerar os princípios técnicos da linguagem escrita (conhecimento do vernáculo) e os princípios éticos e

interesse geral, e por este motivo ela não pode atuar segundo a forma que achar necessário, ou seja, de maneira arbitraria. Sendo assim, a A.P ,ao contrário dos particulares, terá seu grau de atuação restrito ao que a lei: Determine: vinculação-Ex: licitação- a lei define quais os procedimentos que devem ser seguidos ( concorrência, pregão, carta-convite, tomada de preço );licença- conseguido cumprir os requisitos esta deverá ser concedida. Autorize: discricionário- mesmo dando a…

Federal. Diante desse problema, empreendeu-se a elaboração de Quadro Referencial Normativo para contratações de serviços de TI no setor público (QRN), por meio da técnica de análise de conteúdo categorial temática. O QRN foi elaborado com base em um modelo genérico do processo de contratação de serviços no setor público e tem 289 corolários que vinculam a cada fase ou etapa do processo os respectivos requisitos legais e jurisprudenciais. As fontes selecionadas abrangem aspectos…

tudo certo, mas não passa de falsidade. II – No período “Tantas que um dia ele observou: ‘acho que a Mafalda pensa que eu sou uma centopeia.’” (l. 4 e 5), as orações introduzidas pela conjunção “que” (l. 4) mantêm a mesma relação de sentido. III – O texto pertence ao gênero narrativo, visto que apresenta um episódio hilariante da vida do escritor Mario Quintana, contado por Luís Fernando Veríssimo. IV – A substituição da preposição “de” por para em “Teve alguma dificuldade em…

HUMANOS”. O Prefeito de Anápolis, no uso dos poderes e atribuições legais, e, considerando o que constam dos § § 2º e 3º, Art. 28 da Lei Complementar nº. 289, de 19 de dezembro de 2012. D E C R E TA: Art. 1º. Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Geral II do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, JAIR RODRIGUES BANDEIRA. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro…

contratada 1.9 Execução das Prestações do Contrato 1.10 Recebimento do Objeto 1.11 Prazos 1.12 Garantias 1.12.1.Garantia Técnica 1.12.2.Garantia Contratual 1.13 Vigência 1.14 Estimativa de Preços 1.15 Dispensa e Inexigibilidade 1.15.1.Dispensa de Licitação 1.15.2.Inexigibilidade de Licitação 1.15.3.Instrução dos Processos de Contratação Direta 3 4 4 5 5 5 6 6 7 7 7 7 8 8 8 9 10 11 11 12 12 12 13 13 14 15 15 16 16 2 * Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 26/09/2005, publicada no…

MONOGRAFIA TEMA: LICITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O COOPERATIVISMO COMO UMA RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL Por ANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG # 1 / 111 # SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO I –POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POLÍTICA DE COMPRAS E O PLANEJAMENTO 1.1 – A POLÍTICA DE COMPRAS 1.2 – PLANEJAMENTO 1.2.1 – PLANEJAMENTO ESTATAL 1.2.2 – PLANEJAMENTO DE…

MONOGRAFIA TEMA: LICITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O COOPERATIVISMO COMO UMA RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL Por ANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG # 1 / 111 # SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO I –POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POLÍTICA DE COMPRAS E O PLANEJAMENTO 1.1 – A POLÍTICA DE COMPRAS 1.2 – PLANEJAMENTO 1.2.1 – PLANEJAMENTO ESTATAL 1.2.2 – PLANEJAMENTO DE…