Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

bens e serviços no âmbito público, são necessários à solicitação da Administração. Assim, não cabe ao solicitante ou ao órgão contratar esses bens ou serviços, pois para tanto, deverá ser realizado um processo licitatório. Dentre as modalidades de licitação, o pregão eletrônico é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, através de um processo informatizado. Diante dos fatos relatados visualiza-se a necessidade de se avaliar e demonstrar vantagens, obtido através dessa…

de Fiscalização dos Contratos de Terceirização 1. Fiscalização inicial 2. Fiscalização mensal 3. Fiscalização diária 4. Fiscalização especial Anexos Anexo I – Atribuições do gestor de contrato Anexo II – Relação de pagamentos efetuados Anexo III – Ocorrências na execução do contrato Anexo IV – Sugestão para aplicação de sanções APRESENTAÇÃO Este manual agrupa determinações legais, conceitos, instruções ou orientações técnicas destinadas a subsidiar os…

2012.10.19 18:25:22 -03'00' PODER EXECUTIVO PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis CASA MILITAR Secretário-Chefe: CEL. LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR Comandante-Geral: CEL. MARIELTON FRANCISCO DOS SANTOS PORTARIA GAB/CAMIL Nº 032, de 08 de outubro de 2012. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da…

PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468 Hora Legal Brasileira: 13/12/2013 23:41 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das…

Inglaterra, França e na América, nos séculos 20 XVII e XVIII, como o anseio maior de todos os povos, constituindo-se os Estados Unidos, em 1776, como a primeira e mais importante democracia do mundo moderno. Sobre ela escreveu,pela primeira vez, na 25 primeira metade do século XIX, Aléxis de Tocqueville, um jovem francês, de origem nobre, que desembarcou em 1831 em Manhattan, viajando em missão oficial de seu governo, e que, de volta a seu país, nele publicou, entre 30 1835 e 1840, um…

DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Complementares n.º 001/2003 e 004/2004 e, ainda, CONSIDERANDO que algumas disposições do art. 2.º do Decreto Municipal n.º 152/13 contrariam o Estatuto do Magistério - Lei Complementar 013/2009 -, em especial, o art. 42, na redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar 020/2011, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO COMEA/MS, Nº 149 DE 06 DE MARÇO DE 2013. ESTADO DE MATO GROSSO…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer um estudo aos princípios aplicados à licitação Pública, desde a fase de elaboração pelos agentes públicos até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Primeiramente, busca-se fazer um estudo sobre o que é princípio e as diferenças entre princípios e normas, objetivando com isso o…

externo ameaças c) Interno ponto fraco + externo ameaças d) Interno ponto fraco + externo oportunidades . 24. A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados? 25. Qual a duração mínima do contrato de gestão? 26. O que preleciona a teoria do desenvolvimento organizacional? Fichar 27. Julgue: Preconizando a necessidade de modernizar a administração pública, com a melhoria de sua eficiência e o…

.......................................... 25 1 1. INTRODUÇÃO As escolas públicas brasileiras vêm passando por mudanças com as políticas educacionais que visam uma melhoria no ensino, implantadas pelo governo federal. As transformações operadas no capitalismo com a globalização da economia, a transnacionalização das estruturas de poder e a reestruturação produtiva – que exigiu a introdução de um novo modelo de gestão da produção - têm imposto…

........ Diretoria de Apoio Logístico .............................................................................. 6ª Seção do Estado Maior Geral ....................................................................... Comissões Permanentes de Licitação .............................................................. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE LOGÍSTICA – NÍVEL UNIDADE ADMINISTRATIVA ................. Comandante .................................................