Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

teoristas sobre as principais funções de administração. Algumas dessas diferenças são apenas semânticas, e outras diferem na avaliação que tem sido feita da importância relativa dos elementos incluídos como principais funções e outros excluídos do modelo. Mais recentemente, uma série de estudos foi conduzida para determinar o que o administrador deve fazer. A listagem das funções administrativas e sua respectiva descrição geralmente têm sido derivadas de experiências individuais e não de…

6.1 Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar (PNATE) 20 6.2 CAMINHO DA ESCOLA 21 6.3 Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) 23 6.4 Prestação de contas pelo município 24 6.4.1 Prestação de Contas do PNATE 25 6.4.2 Prestação de contas do PETE 25 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) - LEI Nº 9.503/1997 27 7.1 Veículo 27 7.1.1 Local de Afixação da Autorização 29 7.2 CONDUTOR 29 7.2.1 Requisitos exigidos do Condutor de Escolares 29 7.2.2…

administrativa 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade 2.7.12 Princípio da presunção de legitimidade 2.7.13 Princípio da isonomia 2.7.14 Princípio da hierarquia 2.7.15 Outros princípios 2.8 Princípios de meio e princípios finalísticos 2.9 Art. 2o, parágrafo único, da Lei n. 9.784/99 2.10 Questões 3 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.1 Introdução 3.2 Concentração e desconcentração 3.2.1 Espécies de desconcentração 3.3 Centralização e descentralização 3.4 Relações entre os dois…

atribuições legais, Considerando o disposto no Art. 7º, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria nº 235, de 24 de março de 2011, Resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos dos Anexos desta portaria, o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Parágrafo único. O Anexo II desta Portaria define a tipologia e a estrutura organizacional da Agência. Art. 2º Ficam revogadas as Portarias…

O Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Relatório da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaturá quanto ao Pregão Presencial nº 001/2014, o qual atendeu aos ditames da Lei de Licitações e Contratos, respeitando e observando os procedimentos exigidos; III – DETERMINAR os serviços, referentes à assessoria contábil na área pública, conforme estabelece a Lei Federal nº. 4.320/64 e o…

Normas e Manuais Técnicos; n. 140) ISBN 85-334-04824 1. Medicamentos. 2. Políticas de Saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Gerencia Técnica de Assistência Farmacêutica III. Título. IV Série. NLM QV 55 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO I - INTRODUÇÃO Incentivo a Assistência Farmacêutica Básica Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a Área de Saúde Mental Programas Estratégicos sob a Responsabilidade

@josearas – www.cursocejus.com.br Em atenção aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica o direito da administração pública em anular esses atos decai contados 5 (cinco) anos da sua prática, consoante estabelece o art. 54 da Lei 9.784/99, abaixo transcrito: “Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.” No…

Sentido Estrito 13 2.3 - Distinção entre Administração, Legislação e Jurisdição 14 2.4 - Administração Pública em Sentido Estrito 14 2.5 - Administração Pública em Sentido Objetivo 14 2.6 - Administração Pública em Sentido Subjetivo 15 CAPÍTULO III - O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 16 3.1 - Definição 16 3.2 - Princípios Básicos Decorrentes do Ordenamento Positivo 16 3.3 - Supremacia do Interesse Público sobre o Privado 16 3.4 - Poderes da Administração 16 3.5 -…

exercício nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, na Lei nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010; na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; no Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006; no Decreto nº 93.872, de 23 dezembro de 1986; no Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007; na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507 de 24 de novembro de 2011; e, no que couber, às normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA -…

telefone (31) 38621121. Alvorada de Minas, 07 de Maio de 2014. VALTER ANTONIO COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Tiago Fonseca Carvalhais Código Identificador:9B8017BE ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITACAO PAL 064/2014 IL06/2014 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 0111 Processo Licitatório 0082/2014, Pregão Presencial n.º 0044/2014. Partes Município…