TERMO DE CONV
7062 palavras
29 páginas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILMINISTÉRIO DA CULTURA
CONVÊNIO Nº 796218/2013– MinC/AD QUE
ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA
E DA DIVERSIDADE CULTURAL/SCDC E
O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA,TENDO
COMO INTERVENIENTE A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE CULTURA, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
PROCESSO Nº 01400.044993/2013-12
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL-SCDC, com sede na Esplanada dos Ministérios - Bloco
“B”, 4º andar, em Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF nº 01.264.142/0002-00, na qualidade de CONCEDENTE, pela autoridade competente que este subscreve, nos termos das Portarias SE/MinC nº 120 de 30 de março de 2010 e nº 428 de 28 de maio de 2013 e, na qualidade de CONVENENTE, o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA , situado no Palácio La Ravardiere, Praça Pedro II, s/nº, CEP: 65010-904, inscrito no CNPJ sob o nº 06.307.102.0001-30, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Senhor Edivaldo de Holanda Braga Junior, residente e domiciliado à Avenida 20 – 501 – Ed. Córdoba – Calhau, São Luis-MA - CEP: 65071-380, portador da Carteira de Identidade nº 000058589696-8, órgão expedidor SSP/MA e CPF n° 407.564.593-20, e na qualidade de Interveniente, a FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, entidade pública Municipal, situada à Rua Isaac Martins, Nº 141, CEP nº 65010-690, inscrito no CNPJ nº 69.393.411/0001-90, neste ato representado por seu Presidente Sr. FRANCISCO GONCALVES DA CONCEICAO, residente e domiciliado na Avenida Um, nº 13 - Residencial Araras QD. E - COHAMA, CEP: 65071-010, portador da carteira de identidade nº 86745998-0, Órgão Expedidor SSP/MA, e CPF nº 252.756.153-53, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, buscando dar efetividade às normas contidas nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil, na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, internalizada por meio do Decreto n. 6177, de