Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

LEI Nº 1125/13, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA – CE faço saber que a Câmara Municipal de Pacatuba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DO MODELO DE GESTÃO Art. 1º O Modelo de Gestão do Poder Executivo obedecerá, em todos os seus atos,…

Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados. A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Celso Müller do Amaral o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 10 de abril de 2013. SIMONE TEBET Governadora do Estado, em exercício VI - participação, que…

maneira correta de assinalar a alternativa no Cartão de Respostas óptico é cobrindo, fortemente, com caneta esferográfica azul ou preta, o espaço a ela correspondente, conforme modelo a seguir: Marque as respostas assim: Realização: Texto para resolver as questões de 1 a 7. A CASA MATERNA 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 40 43 46 49 52 Há, desde a entrada, um sentimento de tempo na casa materna. As grades do portão têm uma velha ferrugem e o trinco se oculta num…

.....................................................................................23 2.2 Estudo de viabilidade..................................................................................................................................25 2.3 Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF ...................................................................................31 2.4 Origem dos recursos .......................................................................

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO CURITIBA / PR 2011 CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…

Arts. 1º, 2º e 3º; Arts. 8º, 9º, 10º, 11 e 12; Arts. 17 (caput), § 1º,§ 4º, §8º e §10; Art. 21; Art. 23 (no inciso II deste fazer remissão ao Vide art. 142, I, da Lei 8.112/90). 2) Constituição Federal - CF Art. 37, caput, I, II, IX, X e XI da CF; Art. 37, § 4º da CF; Arts. 40 e 41 da CF. 3) Lei 8.112/90. Nesta lei marcar os seguintes artigos: Art.. 8º; Art. 33; Arts. 36, 37; Arts. 40, 41 e 49; Arts. 107 e 108; Art. 116 Art.…

Rondônia , 21 de Outubro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO VI | Nº 1310 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 004/2014 CONTRATO Nº021/ASJUR/2013 Publicação do Extrato de Contrato publicada no Diário Oficial dos Municípios Terça Feira, 10 de outubro de 2014, pagina 1, referente à contratação de empresa especializada na realização da…

Introdução; 2. A Concessão de Serviços Públicos: conceito e noções gerais; 3. Histórico sobre a administração rodoviária federal; 4. A opção pela concessão rodoviária; 5. PCRF - O Programa de Concessão de Rodovias Federais; 6. A necessidade de licitação; 7. A escolha do parceiro certo e a convergência de interesses entre o poder concedente e o concessionário; 8. A mutabilidade do contrato; 9. O risco geral de tráfego; 10. A modicidade tarifária e a sua manutenção; 11. A justiça tarifária; 12. A

A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: um ensaio teórico-empírico na Prefeitura de Piraúba - MG MELO, Elivelton Alves1 Faculdade Governador Ozanam Coelho – FAGOC Graduação em Administração Outubro de 2012 CIRIBELI, João Paulo2 RESUMO O objetivo geral do presente estudo é quantificar os benefícios financeiros referentes aos lances de descontos em relação à quantidade de participantes na Prefeitura Municipal de Piraúba, durante o exercício de 2011. Quanto a…

contratar, na maioria dos casos somente através de licitação, que é o meio necessário para alcançar o objetivo final, qual seja a aquisição ou contratação. Sendo meio, cujo objetivo é de encontrar a melhor proposta e garantir a igualdade de condições entre o serviço público e os licitantes (empresários e comerciantes), além de garantir a igual oportunidade de acesso e condições de tratamento durante estes procedimentos a todos os participantes da licitação pública. Assim, o objetivo…