Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

consta no DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012, DE 28/06/2012. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Sr. GILMAR RODRIGUES DE FRANÇA, 01 (uma) diária destinada à cobertura de despesas com alimentação e deslocamento até a cidade de NATAL/RN no dia 07 de Maio de 2014, com o objetivo de deslocar-se até a FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais relacionados a esta Casa Legislativa, como demonstração declaração em anexo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua…

Planejamento 1 Manual da Legislação Federal sobre Convênios da União Orientações aos Municípios setembro DE 2009 c entrar Secretaria de Relações Institucionais p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV c Glossário Ministério do Planejamento c Decreto nº 6.170 c Portaria nº 127 c Portaria nº 165 c Portaria nº 342 próxima c b Sumário Sair c Secretaria de Relações…

Nº 10.406 - CÓDIGO CIVIL DOS BENS - ART.79 A ART.103 DA PROVA - ART. 212 A ART. 232. DAS OBRIGAÇÕES – ART. 394 A 420 DOS CONTRATOS EM GERAL – ART. 421 A ART. 626. DA RESPONSABILIDADE CIVIL – ART. 927 A ART. 954 DA PROPRIEDADE – ART. 1228 A ART. 1313 DO CONDOMÍNIO GERAL – ART. 1.314 A ART..1389 DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR – ART. 1.417 A ART.1418 4. LEI DAS LICITAÇÕES. I - DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. II - HIERARQUIA DOS DIPLOMAS LEGAIS NO BRASIL. III - PRINCÍPIOS JURÍDICOS IV…

— CEPAM, 1983; P reimpr. 1985; 2 reimpr. 1986; 3 reimpr. 1990; 4 reimpr. 1991; 5 reimpr. 1992; 6 reimpr. 1993. Lei orgânica municipal — esboço. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1990. Crimes na licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1996; 2. ed. 2002. Comissões de licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1997; 2. ed. 2001. Estatuto da Cidade. São Paulo, Ed. NDJ, 2002. OBRAS EM CONJUNTO Breves anotações à Constituição de 1988. Supervisão técnica de Yara Dary Police Monteiro. São…

Analisa também as principais inovações da Lei, entre as quais a regra do orçamento sigiloso, a figura da contratação integrada e a extensão dos procedimentos da modalidade pregão a todas as licitações realizadas no âmbito do RDC. PALAVRAS-CHAVE: licitação – contrato administrativo – normas gerais – legislação específica – Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal, do Núcleo de Direito, área de Direito Constitucional,…

Posse e Exercício .............. 22 Aula 03: A teoria do ato administrativo ................................................................................................. 25 Tópico 01: Conceitos ............................................................................................................................. 25 Tópico 02: Elementos do ato administrativo.......................................................................................... 28 Tópico 03: Características ou…

without showing efficiency in the formation of a citizen awareness of administrative probity. 1 – Introdução: No ano de 2012 a Lei de Improbidade Administrativa – LIA – Lei 8.429/92 de 02 de junho de 1992, completa 20 anos de vigência. Prevista no art. 37, § 4º. da Constituição Federal, historicamente foi a primeira norma editada após a democratização do País com objetivo de punir os atos atentatórios à boa governança e coibir o enriquecimento ilícito à custa do erário. No entanto,…

indica que já se desfez aquela “... primeira impressão...” ( l . 10) e desapareceu a “... sensação de paz,” ( l . 11). III – No segundo parágrafo, a expressão “... estrela modesta...” ( l . 21), referente ao Sol, implica uma avaliação que vai além das impressões ou sensações de um observador comum. Está (ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação (ões) a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) II e III. Resp.: C Comentário.: A própria alternativa se justifica. Tal afirmação expressa no texto induz a,…

decorre da aplicação incorreta da legislação e, especialmente, da ausência de procedimentos eficazes de organização e planejamento. A lei de licitação, Lei nº 8666/93, traz no artigo 15, disposições que orientam as aquisições da forma mais planejada e rápida que, no conjunto, é o chamado Sistema de Registro de Preços. Desde o início da vigência da lei de licitação, as dúvidas quanto a procedimentos e ausência de recursos informatizados levaram muitos gestores a se afastarem desse…

ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella di Pietro Sumário Nota introdutória, 17 1 ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, 19 1.1 Formação do direito administrativo, 19 1.2 Contribuição do direito francês, 22 1.3 Direito administrativo alemão, 25 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica ou…