marcaçao do codigo

Direito Administrativo
OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado

Aula 01
MARCAÇÃO DO CÓDIGO

Utilizaremos um sistema de cores por assunto. Marcaremos a lei no índice remissivo e depois, usando clipes ou post-its, marcaremos a localização das leis no Vade Mecum e os artigos mais importantes. Marcações adicionais serão feitas no decorrer das aulas. Comecemos:

1. Servidores Públicos (VERMELHO)

1) Lei 8.429/92. Nesta lei marcar os seguintes arquivos:

Arts. 1º, 2º e 3º;
Arts. 8º, 9º, 10º, 11 e 12;
Arts. 17 (caput), § 1º,§ 4º, §8º e §10;
Art. 21;
Art. 23 (no inciso II deste fazer remissão ao Vide art. 142, I, da Lei 8.112/90).

2) Constituição Federal - CF

Art. 37, caput, I, II, IX, X e XI da CF;
Art. 37, § 4º da CF;
Arts. 40 e 41 da CF.

3) Lei 8.112/90. Nesta lei marcar os seguintes artigos:

Art.. 8º;
Art. 33;
Arts. 36, 37;
Arts. 40, 41 e 49;
Arts. 107 e 108;
Art. 116
Art. 117 (neste, fazer remissão Vide art. 129 e art. 132, XIII);
Arts. 118, 126, 127, 129;
Art. 132 (no inciso II fazer remissão Vide art. 138 e no inciso III fazer remissão Vide art. 139);
Arts. 141 e 142;
Arts. 144 e 145;
Arts. 147, 148 e 149;
Arts. 153 e 156;
Arts. 161, 163, § único;
Arts. 167 e 174.

2. Desapropriação / Intervenção na Propriedade (VERDE)

1) Decreto-lei 3.365/41. Aqui marcar os seguintes artigos:

Arts. 4º, 5º, 6º, 7º;
Art. 10 (fazer remissão Vide art. 3º lei 4.132/62);
Art. 10, § único (fazer remissão Vide à súmula 119 do STJ e na súmula fazer remissão ao art. 1238 do CC);
Art. 15;
Art. 15-A (fazer remissão Vide à súmula 618 do STF);
Art. 15-A, § 3º;
Art. 15-B;
 Art. 20;
Art. 27, § 1º (fazer remissão Vide à súmula 617 do STF);
Art. 35.

2) Lei 4.132/62;

3) Lei 10.257/01;

4) Decreto-lei 25/37;

5) Constituição Federal - CF

Art. 5º, XXIV e XXV;
Arts.182; 184; 185; 186 e 243.

3. Licitação e contratos