Modelo Parecer Dispensa De Licitação Art 24 Xiii

ANEXO I: Constituição Federal (Arts. 5º ao 16) ........................................................... 46 ANEXO II: Constituição Federal (Arts. 173 ao 177) ..................................................... 53 ANEXO III: Lei 8.666/93 (até o art. 56) ........................................................................ 54 ANEXO IV: Código Civil – Parte Geral (arts 1º a 21)................................................... 76 ANEXO V: Código Civil (arts 40 a 188) ......................

locação e manutenção de equipamentos, agenciamento de viagem, vale-refeição, bens e serviços de informática, transporte e seguro saúde. Para participar do pregão, interessados devem encaminhar proposta escrita de preço para Comissão de Licitação. As propostas de menor preço e ofertas até 10% superiores são selecionadas. Desse modo, ele inicia com valor respaldado na realidade do mercado, pois quem exagerar na proposta correrá risco de ficar fora da disputa. No caso de seleção de…

18 3.2 Gestão Financeira nas Escolas Públicas ................................................................... 21 4. CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 24 3. BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................. 25 1 1. INTRODUÇÃO As escolas públicas brasileiras vêm passando por mudanças com as políticas…

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015 OFERTA DE COMPRA (O.C.) Nº 010101000012015OC00012 PROCESSO DIGITAL ALESP Nº 1191/2014 MODELO PADRÃO Nº 13 – REVISÃO 2 - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – COM GARANTIA PREÂMBULO A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, por intermédio da Egrégia Mesa Diretora, torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2015, do Tipo Menor Preço, regido pela Lei federal nº 10.520/2002, pelo Regulamento do Pregão Eletrônico, pelo Ato da Mesa n.º 04/2000…

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS JOÃO PESSOA/PB 2008 FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como…

à espécie, entendo que o presente feito deve ser conhecido pelo Tribunal, nos termos dos arts. 234 e 235 do Regimento Interno do TCU. III 9. Antes de iniciar a análise do caso, convém observar as normas constitucionais e legais aplicáveis, bem assim as regras contidas no edital que tornou público o concurso em comento, às quais acrescento os destaques que considero pertinentes. 10. O inciso II do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda…

cartilha visa orientar órgãos e entidades da Administração Pública que não possuem equipes técnicas especializadas – por exemplo, prefeituras de pequenos e médios municípios – quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. Este material também pode ser utilizado por municípios de maior porte, bem como pelos demais órgãos públicos. O conteúdo da publicação que o…

Administrativo de Fornecedores (Portaria CGU nº 1.878/07)  Responsável pela condução de processos administrativos nos quais esteja em causa a aplicação, pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, das sanções previstas nos arts. 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 (suspensão temporária e declaração de inidoneidade).  Busca a especialização de servidores para atuar nos casos mais complexos. 11 CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas…

escola não foi acolhida no Brasil. II – Critério do poder executivo: o direito administrativo somente se preocupa com a atuação do Poder Executivo. Crítica: também o Legislativo e o Judiciário realizam atipicamente a função administrativa (ex.: licitação feita pelo Judiciário ou Legislativo). Além disso, o Direito Administrativo se preocupa com a atividade administrativa de qualquer dos poderes. Também não foi acolhido no Brasil. III – Critério das relações jurídicas: segundo…

realizadas por esta Comissão. Delas participaram representantes das mais importantes instituições brasileiras em diversos campos de conhecimento, tanto do setor estatal, quanto da iniciativa privada e da Academia. Na primeira audiência, realizada em no dia 24 de junho de 2015, foram convidados a comparecer representantes da Comissão de Valores Mobiliários, do Tribunal de Contas da União e da BM&F Bovespa. Suas apresentações orais foram de elevada qualidade técnica, e suas contribuições…