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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015

OFERTA DE COMPRA (O.C.) Nº 010101000012015OC00012

PROCESSO DIGITAL ALESP Nº 1191/2014

MODELO PADRÃO Nº 13 – REVISÃO 2 - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – COM GARANTIA

PREÂMBULO

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, por intermédio da Egrégia Mesa Diretora, torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2015, do Tipo Menor Preço, regido pela Lei federal nº 10.520/2002, pelo Regulamento do Pregão Eletrônico, pelo Ato da Mesa n.º 04/2000 e, subsidiariamente, pela Lei federal nº 8.666/1993, pela Lei estadual n.º 6.544/1989 e pelo Regulamento do Pregão Presencial.

ANEXOS QUE COMPÕEM ESTE EDITAL:

ANEXO I – Memorial Descritivo / Projeto Básico

ANEXO II – Modelo da Proposta Comercial (VIDE SUBITEM 3.5. DO EDITAL)

ANEXO III - Minuta de Contrato e Declaração

ANEXO IV – Modelo de Declaração (art. 7º, XXXIII, CF/88)

ANEXO V – Regulamento do Pregão Eletrônico

ANEXO VI – Ato nº 4/2000 (aplicação de penalidades)

ANEXO VII - Regulamento do Pregão Presencial

ANEXO VIII - Minuta de Termo de Ciência e Notificação – TCE/SP

ANEXO IX – Minuta de Termo de Preposição

INFORMAÇÕES BÁSICAS

1. Quem pode participar? Todos os interessados, com atividade econômica compatível com o objeto da licitação e com cadastro no CAUFESP prévio à data de realização do certame (obtido no sítio www.bec.sp.gov.br).

2. Qual o prazo de execução? 30 (trinta) meses

3. Qual o valor total estimado da contratação? R$ 2.712.462,00

4. Quais os documentos de habilitação necessários? Estão elencados no subitem 4.1. e seguintes do Edital e parte deles são obtidos gratuitamente pela internet.

5. Quais as condições especiais exigidas para o pagamento mensal? Prova do recolhimento do FGTS, da retenção do ISS e do INSS, além da comprovação da quitação dos salários e demais benefícios sociais dos empregados envolvidos na execução, previamente relacionados em folha geral de pagamento.

1. DO OBJETO E INÍCIO DA LICITAÇÃO

1.1. A presente