Modelo Parecer Dispensa De Licitação Art 24 Xiii

do envelope |23 | |2.2. Formatação para publicação em Diário Oficial do Distrito Federal |24 | |3. Requisitos necessários para a formulação de atos administrativos |26 | |3.1. Classificação dos atos administrativos

dicas para uma boa redação discursiva; Parte 2 – Exemplos de discursivas (temas e respectivas respostas); Parte 3 – Exemplos de peças técnicas (temas e respectivas respostas); Parte 4 – Propostas (temas/questões) para estudo individual; Parte 5 – Modelos de folhas-respostas da banca CESPE/UnB, para estudo/treinamento; Conteúdo desenvolvido com o intuito de orientar os iniciantes e também os mais experientes que têm dificuldade nas provas subjetivas, exigência cada vez mais frequente nos…

Prática 3 Imóveis R$ 6.000 Veículos R$ 1.500 Títulos a pagar R$ 5.000 Títulos a receber R$ 3.000 Alugueis a pagar R$ 1.000 Impostos a pagar R$ 4.500 Preencha o quadro abaixo conforme o modelo: CONTAS ATIVO/PASSIVO/PL D / C BEM/DIREITO/OBRIGAÇÂO/ RECEITA/DESPESA Caixa ativo D bem Imóveis Capital Social Alugueis ativos Duplicatas a rcb Banco c/m Impostos a recolher Juros passivos Salários a PG 3-A empresa…

...........................................................165-169 CURSO DIREITO – QUESTÕES MÚLTIPLA ESCOLHA RELACIONADAS A DIREITO ADMINISTRATIVO - PROVÃO 2001 11- A Lei Federal nº 9.472/97, que criou a ANATEL, assim dispõe no caput de seu art. 8º : "Art. 8º Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador…

inscrição ao candidato que: deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet; prestar informações inverídicas ou omiti-las. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido. A partir do dia 27/05/2015 o candidato…

Administração Pública está sujeita a um regime jurídico através de um preceito constitucional conforme Salienta Castro (2009, p. 20), O dirigente público deve obediência aos princípios da administração pública definidos no artigo 37 da Constituição Federal: ‘Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.…

"C", 2º andar, sala 208, fará realizar licitação do tipo técnica e preço, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma de empreitada por preço global, devidamente autorizada pelo Diretor Geral, para execução dos serviços objeto deste Edital, de conformidade com o que consta no processo n.º113.001608/2013, mediante as condições constantes deste e seus Anexos, e sob a regência da Lei n.º 8.666/93. Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, a licitação será realizada no…

COMÉRCIO AMBULANTE |40 E 41 | | |CAPÍTULO XII - DAS MERCADORIAS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR |42 A 48 | | |CAPÍTULO XIII - DA FISCALIZAÇÃO |49 A 52 | | |CAPÍTULO XIV - DAS PENALIDADES …

MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 007.2011.52.1.1.524915.2011.38353 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com fundamento legal no art. 127, caput, e art. 129, inciso II e III, ambos da Constituição Federal, arts. 81, parágrafo único, inciso I, 82, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 1º, incisos I e III, art. 5º, I, art. 21 da Lei da Ação Civil Pública, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do MUNICÍPIO DE…

(R-1). O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto de 24 de maio de 1994, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,e de acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1), que com esta baixa. Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogar as Portarias do Comandante do Exército nº 366, de…