Modelo Mandado De Segurança

endereço declinado no rodapé desta página, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da Constituição Federal, combinado com o art. 1º e ss. da Lei nº 1.533/1951, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA (com pedido de LIMINAR) contra ato do Sr. DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA Escola de Administração Fazendária – ESAF, que é órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, a qual tem sede regional em Curitiba – PR,…

Avenida Rio Branco, número 53, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde recebe notificações e intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e artigo 1º da Lei 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL COM PEDIDO LIMINAR DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL em face de: atos ilegais, sucessivos dos MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO REGIONAL ESTADUAL E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE…

Angelo Volpato, s/n, Bairro Vila Nova, em Braço do Norte – SC, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra firmado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR nos termos do art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e precedentes da Lei nº 12.016/09, em face do ESTADO DE SANTA CATARINA PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, na pessoa do seu secretário, com endereço na Rua Artista Bittencourt, 30, Centro, em Florianópolis –…

procurador infra-assinado, que recebe intimações à (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (cep), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na lei nº 12.016/09 e no artigo 6º da Constituição Federal, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO ESPECIAL contra ato/omissão do Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde _________ do GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, localizada à (rua), (nº), (bairro), (cidade) Paraná, (cep),…

inscrito sob o CPF nº. xxx , com R.G. de n.º xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx , – CEP: xxxxx , vem, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com base no Art. 5, LXIX, da Constituição Federal c/c a Lei 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar inaudita altera pars em face de ato do xxxxxx, integrante da Pessoa Jurídica xxxxxxxxxxxxx, com endereços para notificação no xxxxxxxxx e xxxxxx, respectivamente, pelos fatos e razões de direito a…

com o art. 1º e seguintes da Lei n. 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato do DIRETOR DA SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, (qualificação) e o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ (...), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O Governador instituiu, por meio de decreto, em março de 2014, taxa de serviço de segurança devida pelas pessoas jurídicas com sede no…

(Doc. 01), com escritório profissional na Rua Carolina Leal, n.º 289, Ed. Dom Bosco, sala 208, Centro, Vila Velha, ES, CEP 29123-220, onde recebem notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR, contra ato ilegal do Sr........................................, Reitor da (FACULDADE), com endereço a Av. (xxx) nº(xxx) (confirmar), Bairro (xxx), no Município de..................., para o que expõe e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO CONSELHO RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. AUTOS Nº:. FULANO DE TAL, no aprazamento legal, por seu advogado signatário, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA Em face do JUIZ DO Iº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ, com endereço na Sobreloja do Terminal Rodoviário Roberto Silveira – Centro – Niterói - RJ, com fulcro no Art. 5º, LXIX da Constituição da República e Art.1º…

Trata-se de MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA TRABALHISTA, com pedido de medida liminar, impetrado perante Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 114, inc. IV, ambos da Constituição Federal e Lei nº. 12.016/09. ( Lei do Mandado de Segurança ) Figura como Autoridade Coatora Juiz do Trabalho, o qual praticou o ato vergastado e combatido por meio do mandamus (LMS, art. 6º, § 3º), sendo aquele mencionado na inicial como integrante do órgão do TRT. (LMS,…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ____, endereço completo, por seu representante legal que esta subscreve (conforme procuração em anexo – doc. __), vem, perante os Ínclitos Julgadores, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e Lei nº. 12.0166/2009, contra decisão do Meritíssimo Juiz a quo, que determinou o bloqueio das contas da Impetrante, mesmo…