acidente do trabalho

nº 304.890.402-68, e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.205.451/0001-14, com sede e endereço para intimações na na SAUS Quadra 5, Lote 01, Bloco M, CEP 70070-939, Brasília – DF, por seu Presidente, Marcus Vinicius Furtado Coelho, ambos já identificados como Ré e Litisconsorte Passivo, respectivamente, nos autos de Mandado de Segurança que lhes move ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ, vêm respeitosamente, por meio de seus advogados (Instrumento de Mandato anexo), com supedâneo no art. 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E/OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PRETENSÃO RECURSAL (art. 527, III, DO CPC) contra r. decisão proferida pelo Juiz Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos autos do processo de nº 9756-17.2014.4.01.3900, que reconsiderou pedido de liminar em Mandado de Segurança em desfavor do ora Agravante, conforme as razões que seguem. Praça Barão do Rio Branco, 93 – Belém-PA, CEP: 66.015-060 Fone: 4006-8600 Fax: 4006-8603 Home Page: www.oabpa.org.br 1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARÁ Seguem instruindo o presente agravo as peças obrigatórias (art. 525, I, do CPC: cópia da decisão agravada, certidão de intimação, cópia das Procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do…

de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos…

contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, concurso público destinado à formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Distrito Federal, dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima,…

4.- Mandado de segurança O Mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, ou seja, não se permite dilação probatória. O Impetrante comprova o direito de plano, documentalmente. Assim, não cabe mandado de segurança a produção de quaisquer outras espécies de provas. O mandado de segurança é impetrado contra a autoridade coatora, no prazo de 120 dias do ato impugnado. É possível o mandado de segurança preventivo, havendo justo receio de que o ato ilegal ou abusivo venha a…

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO 1 – Requerimento à Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura da Estância de Atibaia e Ficha Cadastral, conforme modelos dos Anexos I, II e III. 2 - Relação dos Documentos para a Pessoa Física: 2.1. Habilitação Jurídica Cédula de Identidade. 2.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista 2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 2.2.2. Prova de Registro de Profissional Autônomo no domicílio da requerente.…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES ATUALIZADO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, tendo em vista o contrato Nº 002/2011 celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas eventualmente…

ESTADO DO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO CONCURSO DE INGRESSO PARA CARGOS EFETIVOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2012-MP O Presidente da Comissão do Concurso usando de suas atribuições legais torna público, para ciência dos interessados, a abertura de inscrições e estabelece normas para o concurso público de provas objetivas, redação e prova de títulos, que visa o provimento de cargos do quadro de pessoal, nos termos da legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Pará, e…

seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO - CONTEÚDO a) Narrar os FATOS; b) Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o famoso “DO DIREITO”; c) Pedir; esse é o mais importante campo da peça; o clássico “DO PEDIDO”; Obs: em regra o conteúdo é edificado nesses três passos; fatos, fundamentos e pedido; entretanto, em algumas peças podemos inserir alguns itens extras aqui dentro, como aprenderemos de peça em peça; é assim, por exemplo, na…

vagas que vierem a vagar ou forem criadas naquele Estado. O candidato poderá optar, no ato da inscrição, por vaga na Sede do TRF da 5ª Região, mediante indicação do Código de Opção do Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação (Sede do TRF 5ª -PE), conforme Anexo I deste Edital. O candidato que optar por vaga nos Estados respectivos das Seções Jurisdicionadas da 5ª Região deverá indicar o código de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e poderá ser lotado na…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ-MT Urgente!!! (Perecimento de Direito) FERREIRA VIANA & VIANA LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.521.213/0001-33 e Inscrição Estadual nº 13.355.445-7, com sede na Rua Amazonas, nº 5, Quadra 23, Lotes, 1,2,3, bairro Jardim dos Estados, município de Várzea Grande-MT, CEP: 78158-130 e sua filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.521.213/0002-14 e…