Modelo Inicial Alvara Judicial

Sindicância Direção do Fórum Uso do Fax Gravação de Audiências em Áudio e Vídeo Serviço de Protocolo Eliminação de Autos Transmissão Eletrônica de Dados em Tempo Real e Consulta Processual Plantão Judiciário Roteiro de Correição Protocolo Judicial Integrado Controle Patrimonial Sistemas Informatizados Monitoramento de Varas Estrutura das Varas Sistema de Aferição de Desempenho de Varas Sistema de Aferição de Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição…

Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 6.369, de 20 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,…

a destinação diversa, à propriedade, daquela constante em ato de instituição (ato inicial de constituição; entre vivos ou testamento) ou convenção condominial (documento instituído com o fito de regulamentar o condomínio). Como modelo, examinemos o evento informado pela notícia veiculada pelo sítio eletrônico denominado Jus Brasil, segundo ela “a proprietária de um salão de beleza teve negado o pedido de alvará de funcionamento para o seu negócio, instalado em área residencial, pois não…

Suplicação de Lisboa como modelo de organização (SCHWARTZ, 1979 p. 41-45). No reinado de Filipe II, durante a União Ibérica, a estrutura judicial e administrativa portuguesa sofreu uma revisão; a Casa do Cível foi abolida, e a Casa de Suplicação, estabelecida em caráter permanente, recebeu um novo regulamento, além de ser criado um novo tribunal superior, a Relação do Porto (idem, p. 41). A Casa de Suplicação era o tribunal encarregado do julgamento final dos pleitos judiciais da Corte…

investido na aquisição, implantação e operação da nossa franquia. 4. PENDÊNCIAS JUDICIAIS A Funcional Móveis não possui qualquer envolvimento judicial que venha impossibilitar a implantação e/ou operação do seu sistema de franchising ou possa afetar substancialmente a relação de negociação com seus franqueados. Da mesma forma, os sócios e titulares da empresa não estão envolvidos com nenhum tipo de pendência judicial que possa inviabilizar a implantação do sistema ou afetar, de…

processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento * Generalidades e Distinção Para cumprir sua função o Judiciário não atua livremente. O Estado se vale do processo para cumprir sua função jurisdicional. Sendo assim, o processo constitui-se de uma

JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá…

TUP’S Conforme salientado na inicial, o imóvel encontrou-se ocupado pela torre da executada desde 14 de dezembro de 2000, sob a responsabilidade do exeqüente e diante da promessa de contratação formal pela ocupação/utilização do imóvel, além da contratação pessoal como “agente TUPS” (TUP – telefone de utilidade pública). Contudo, nunca fora formalizado o contrato pela ocupação do imóvel e até a contratação pessoal do exequente culminou com discussão judicial, tendo como vigência…

3º do art. 22 da Lei Federal ndeg. 4.947, de 06 de abril de 1966, com redação dada pela Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001). X - Esboço da partilha ou Plano de Partilha. Modelo: RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRELIMINARMENTE NECESSÁRIOS PARA A ESCRITURA DE INVENTÁRIO E A PARTILHA: REQUISITOS: Petição Inicial 1. Herdeiros capazes; 2. Partes interessadas estarem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato…

1.1 Competência..................................................................................................... 7 1.1.2 Verificação da competência de foro............................................................... 8 1.1.3 Requerimento Inicial........................................................................................ 8 1.2 ROTINA DE AJUIZAMENTO OU ATERMAÇÃO................................................... 9 1.3 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES..................