Modelo FGTS (inicial)

profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A síntese da presente demanda é a busca da parte autora, por meio da presente demanda, que seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Como sabido, a TR é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, e a TR não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do percentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC. No mesmo…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das…

anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, lote 3/4, Edifício Sede, 21º Andar, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Requer à Vossa Excelência seja deferido o benefício da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE (...) Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (...), brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa…

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TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em…

Modelo de petição inicial para ação trabalhista ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP DIMAS SAMID, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade RG nº 44.Z71.426-SSP/SP, CPF nº 226.3Z1.534-03, CTPS nº 034942, série 11X-SP, PIS nº 143900X4324, nascido em 09/08/76, filho de Osmaro Samid e Erva Dulce Samid, residente à Rua Dr. Felix Biroud, nº 42,…

Modelo de petição inicial para ação trabalhista EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP DIMAS SAMID, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade RG nº 44.Z71.426-SSP/SP, CPF nº 226.3Z1.534-03, CTPS nº 034942, série 11X-SP, PIS nº 143900X4324, nascido em 09/08/76, filho de Osmaro Samid e Erva Dulce Samid, residente à Rua Dr. Felix Biroud, nº 42, Jardim Vitória, município de Campinas – SP, vem, por seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DAA ___ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ Autor: nome, qualificação, endereço, telefone, email, etc. A parte autora, acima qualificada, por seu advogado infra assinado, com escritório profissional situado na Avenida __________ nº ___, bairro, CEP, email, fone, onde recebe intimações, vêm, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO contra a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, pelos seguintes fatos e…

pedir e pedido de substituir a TR por índice inflacionário, enquanto que nesta ação envolve situar as TR no seu valor estabelecido pela Lei que a criou, para dai recalcular a conta FGTS. O que está para ser resolvido pelo STJ é sobre o afastamento da TR como fator de correção das contas FGTS e pedido para que seja substituída por índice inflacionário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, transcrito no despacho de 19/02/2014 pelo Ministro Relator (doc. anexo):…