Modelo Inicial Fgts

PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO ATUAL Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM. Vara do Trabalho de Cuiabá Ajuizamento: Protocolo em 19.04.04 ESMERALDA MOURA TAVARES, brasileira, casada, comerciária, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Lume, nº. 350, Glória, CEP 00.000-000, CPF 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº. 0000000, expedida pela SESP/MT, por seu procurador infra-assinado, com escritório na rua Rio de Janeiro, 262/1303, Centro, Cuiabá, CEP: 00.000-000, vem,…

Superior do Trabalho. NOTA: Após os requerimentos iniciais, descrever os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego reconhecido através da assinatura de sua CTPS, foi dispensado (a) imotivadamente, sem receber nenhuma das verbas resilitórias, muito menos foi dada baixa em sua CTPS, situação em que lhe traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do…

Superior do Trabalho. NOTA: Após os requerimentos iniciais, descrever os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego reconhecido através da assinatura de sua CTPS, foi dispensado (a) imotivadamente, sem receber nenhuma das verbas resilitórias, muito menos foi dada baixa em sua CTPS, situação em que lhe traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do…

traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do Seguro-Desemprego e, o mais agravante não possui condições de conseguir um novo emprego, já que perante terceiros o (a) Reclamante ainda é empregado da Reclamada. O art. 273 do CPC tem a seguinte redação: Art. 273 – O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca,…

07 8.2 TP – Tabela Price.............................................................................. 08 9. Conheça as Etapas do Financiamento....................................................... 08 10. Condições para utilizar os recursos do FGTS.............................................. 10 10.1 Aquisição de imóvel residencial urbano e concluído........................... 10 10.2 Amortização ou quitação do saldo devedor...................................... 12 10.3 Pagamento de…

CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal. 6. Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br), 7. Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS 8. Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu "Regras" localizado no topo da página do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br). Obs 1:

lucro das empresas e a remuneração do trabalho, retornando para as famílias e reiniciando o ciclo econômico. Nesse processo, a transferência inicial de recursos pode beneficiar também outros tipos de famílias, especialmente aquelas com trabalhadores ocupados nos setores que possuem maior peso na estrutura de consumo das famílias que receberam a transferência inicial. Assim, análises feitas exclusivamente a partir de pesquisas domiciliares limitam-se aos aspectos estáticos das…

01. Modalidades do SAQUE DO FGTS. 02. Quando é pago o FGTS do 13° SALÁRIO. A empresa deve efetuar o pagamento do 13º salário aos seus empregados em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. A incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ocorrerá sempre que houver o pagamento (1ª e 2ª parcelas) do 13º salário, devendo a empresa efetuar o recolhimento até o dia 07 do mês subseqüente. Por exemplo, a empresa…

para idosos é um estabelecimento que desenvolve atividades que desenvolve atividades que apoio social a pessoas idosas através do alojamento coletivo de utilização temporária ou permanente, fornecimento de alimentação, O lar seja qual for o modelo de instalação* deve ser implantado em zona com boa salubridade, longe de estruturas ou infraestruturas que provoque ruído, vibrações, cheiro, fumos ou outros poluentes considerados perigosos para a saúde pública e que perturbem ou…

Marly Curso: Arquitetura e Urbanismo – 5ºSemestre Matéria: Planejamento da Habitação de Interesse Social – PHIS Política Habitacional no Brasil: balanço e perspectivas Adauto Lucio Cardoso IPPUR/UFRJ Observatório IPPUR/UFRJ-FASE O período BNH O modelo de política habitacional implementado a partir de 1967 pelo Banco Nacional de Habitação baseava-se em um conjunto de características que deixaram marcas importantes na estrutura institucional e na política habitacional.    …