REQUERIMENTO HC

Polícia do _º. Distrito Policial desta Cidade, Dr. ____________, ao determinar a instauração de inquérito policial e seu indiciamento por fato que não constitui crime. O inquérito policial, em regular tramitação no _º. DP, recebe o n° __________. I DOS FATOS O paciente __________ foi indiciado no Inquérito Policial, como autor da prática do delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado (art.171, §2º., Inciso IV, do Código Penal), pela DD. Autoridade Coatora, que instaurou o Investigatório em _________, deferindo requerimento feito pela suposta vítima ____________, nos termos do art.5º., §5°, do Código de Processo Penal. (Docs. Fls ___ e _____). O cheque acostado aos autos do Inquérito, cuja cópia é anexada (Doc. __), foi emitido pelo paciente, contudo como promessa de pagamento. O paciente emitiu o cheque à suposta vítima _______________, ao adquirir dela o veículo, modelo _________, melhor descrito no anexo, às fls.___, oportunidade em que anotou, de próprio punho, na cártula n° _________ (cheque de sua conta corrente que mantém na agência do Banco _____, seu valor de R$ ___________, com a observação no seu verso que a cobrança só se efetivaria no dia __ de____de____, data que também consta como sendo da emissão (Doc. __). Não obstante o combinado, o cheque fora apresentado antes da data aprazada, sendo devolvido pela instituição bancária com a anotação de insuficiência de fundos, tendo o…

MODELO DE REQUERIMENTO AO DELEGADO DE POLÍCIA- ACAREAÇÃO. PROBLEMA 1. Gilberto Silva indiciado no inquérito policial de nº145, ainda em curso, que investiga o crime de estelionato, presidido pelo Delegado do 3º Distrito Policial de Teresina-Pi lhe contratou como advogado de defesa. Você ao analisar os autos do IP verificou que foram ouvidos Gustavo e João. Gustavo em seu depoimento afirmou que recebeu um cheque sem fundo de Gilberto no dia 20 de janeiro de 2014 ás 14 horas no Teresina…

Roteiro para alienação dos bens apreendidos em razão da prática de crimes previstos na lei de DROGAs – (art. 60 da Lei nº 11.343/06); III. Modelos de peças processuais: Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº 11.343/06; Modelo de requerimento de alienação cautelar de bens apreendidos em face de crimes de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/06); Modelo de parecer referente ao pedido…

CAUTELAR DE BENS APREENDIDOS EM DECORRENCIA DO TRÁFICO DE DROGAS (feito com base no material oriundo do centro de Apoio do Ministério Público de Santa Catarina). I. APRESENTAÇÃO; II. ROTEIRO PARA ALIENAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS – (ART. 60 DA LEI Nº 11.343/06); III. MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS: • Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº…

1), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art.5º, II, do Código de Processo Penal, requerer a INSTAURAÇAO DE INQUÉRITO POLICIAL para apuração do crime de estelionato praticado pelo Sr. DOMINIQUE TORETTO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº .... e do CPF n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., nº ...., Bairro ...., Cidade de Lucas do Rio Verde/MT, (sinais e características), pelos fatos a seguir expostos: I – DOS FATOS No…

DOS FATOS 1.1 - Conforme comprova o cupom fiscal e a segunda via da nota fiscal anexados à presente, na data 01/02/2015, por volta das 16 horas, o Sr. Fernando Siqueira Meira adquiriu um computador Marca HP, modelo HPZOOM, no “Lojão dos Eletrônicos” pertencente ao Sr. Darius Bento Carneiro; 1.2 - Para pagamento do produto, o Sr. Fernando Siqueira Meira apresentou um cheque à vista de pagamento (nº. 171, Banco do Brasil, Ag. 1711-7, Conta Corrente 117117-1) no valor de R$ 1.500,00; 1.3 -…

anexados à presente, na data 09/05/2012, por volta das 16 horas, o Sr. Mário Ardi Loso adquiriu um computador Marca HP, modelo XYZ, no lojão dos eletrônicos pertencente ao Sr. Comerciário. Para pagamento do produto, o Sr. Mário apresentou um cheque à vista de pagamento (nº. 171, Banco Estelion Nated do Brasil, Ag. 1711-7, Conta Corrente 117117-1) no valor de R$ 1.500,00. Contudo, após duas apresentações à citada instituição bancária, o pagamento foi recusado por falta…

denúncia de fls. ___, não poderá, jamais, receber acolhida e ser julgada procedente, uma vez que peca, referida peça acusatória, tanto na tipificação do crime que se pretende imputar ao Acusado, como na própria apreciação dos fatos que foram apurados no incluso Inquérito Policial. 2. Ora, desde o estabelecimento do princípio: "nullum crimen, nulla sine lege", não se pode mais falar em incriminação, a não ser sobre fatos nitidamente e meticulosamente ajustados ao modelo legal. E, a…

Thiago Zorzeto. Email: thiagozorzeto@gmail.com portal: www.unic.br 1º CASO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL – NOTITIA CRIMINIS Caso prático: AFONSO é aluno do curso de Gerenciamento de Redes da UNIC-Industrial, na cidade de Sinop/MT. No dia 15.05.2012 seu colega de turma MAURO o solicita emprestado seu notebook para a confecção de um trabalho da faculdade. AFONSO concorda em emprestar seu computador, contudo condiciona o empréstimo para que seja…

20060110673-6 | ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 12ª DP DO RIO DE JANEIRO - RJ JOÃO DA SILVA, (qualificação completa), vem, respeitosamente, perante essa autoridade policial oferecer a presente: NOTÍCIA CRIME Contra ESTELIONASIO JUNQUEIRA, (qualificação completa), pela prática do fato delituoso abaixo descrito: No dia 01/01/2012, por volta das 15h o NOTICIADO, atraído por um anúncio de jornal publicado no O GLOBO, através do qual o NOTICIANTE anunciou a venda de…