Petição Revisional

Trata-se de modelo de petição inicial de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - LEASING FINANCEIRO, cujo objetivo é reexaminar os termos de cláusulas contidas em pacto de arrendamento mercantil de veículo automotor, tendo como autores da ação a sociedade empresária que pactuou o leasing do veículo, bem assim, na qualidade de litisconsorte ativo, o sócio da empresa e coobrigado na contratação. Consoante delimitado na inicial deste modelo de ação revisional, questionou-se cláusulas especificamente evidenciadas na petição vestibular, tidas como abusivas e que oneravam o trato contratual. Em se tratando de contrato de leasing,há sérias divergências doutrinárias e jurisprudencial acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e, mais, no tocante à cobrança de juros remuneratórios e, por conseguinte, a capitalização mensal dos mesmos. É regra os bancos debaterem estas teses jurídicas, as quais, de plano, foram levantadas em face de vastos fundamentos favoráveis ao arrendatário, as quais foram insertas na peça processual. Quanto aos juros remuneratórios e a capitalização dos mesmos(mensal), evidenciou-se através de fórmula matemática inserida na petição, destacada de conceituado jurisconsulto que trata do tema, a existência de remuneração e, também, da capitalização mensal dos encargos remuneratórios. Desta forma, afastou-se a orientação defendidas pelas sociedades financeiras de arrendamento mercantil, de que as mesmas cobram tão-somente “o…

intimações e notificações em seu escritório, situado na Rua 24, n. 212, Setor Central, nesta Capital, respeitosamente, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522, 524 e seguintes do CPC, ajuizar AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo, contra ato decisório de fls. 31/34, proferido pela MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, nos autos da Ação de Revisão de Contrato c/c Consignatória, que indeferiu o pedido da Agravante de…

Aplicáveis à espécie, propor, a presente. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL Com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI da CF/88, em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., instituição financeira de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à defesa de pessoas físicas e jurídicas…

isto é, o M.D. Juízo a quo não conheceu a conexão entre a presente Ação e as duas Ações Revisionais de Contrato com pedido de Antecipação de Tutela, as quais tramitam junto às ....ª e ....ª Varas Cíveis e anteriormente ajuizadas (certidões nos autos), tendo em vista que não vislumbrou comunhão de objeto ou causa de pedir. Data venia, Excelências, tal decisum é equivocado, senão vejamos: Conforme o elencado no artigo 103 do CPC, in verbis: "Art. 103: Reputam-se conexas duas ou mais…

DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU/GO. LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA! AUTOR, brasileiro, (qualificações), inscrito no CPF nº .../.../...-.., residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ, propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CE. REF: CONTESTAÇÃO PROC.N. (AÇÃO REVISIONAL 01835384-78.2013) HELOISA MARIA, brasileira, prendas do lar, portadora do CPF no 1, residente e domiciliada na Rua Marechal, 2000 no bairro da Festança, nesta cidade de Fortaleza – CE, CEP: 60000-000, por seus procuradores infra-assinados, comparece à presença de V.Exa., nos autos de Ação de Busca e Apreensão cujo autor é BANCO…

RONILDO DA CONCEIÇÃO MANOEL REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial Ia Edição REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao…

Valença do Piauí-PI, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI da CF/88, em desfavor do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, estabelecida na…

consignação em pagamento c/c revisional de cláusulas contratuais com pedido liminar de tutela antecipatória em desfavor do BANCO VOLKSWAGEN S.A, também qualificado, sob alegação de que entabulou com o requerido o contrato de arrendamento mercantil para aquisição do veículo da marca/modelo Voyage, placa NLG - 1357, ano 2010, a ser pago em 60 (sessenta) parcelas mensais no valor de R$ 1.143,72 (hum mil cento e quarenta e três reais e setenta e dois centavos).Sustenta que o réu praticou uma…