Modelo Inicial Alvara Judicial

constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: I – Ela se deu a partir de alvarás, editados pelos…

PREFEITURAS MUNICIPAIS – Laudos e Alvarás .............................................8 3.4 - JUNTA COMERCIAL – ARQUIVAMENTO .........................................................9 3.5 - RECEITA FEDERAL – OBTENÇÃO DO CNPJ ..................................................9 3.6 PREFEITURA MUNICIPAL – ALVARÁ .................................................................9 3.7 - SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL .........................................................10 4 - MODELO DE…

paranóide e transtorno afetivo bipolar, mas se recusa a aceitar a internação em hospital psiquiátrico. Narra, ainda, que a agravante foi presa em flagrante em surto psicótico no dia 08.02.11 e que, após pedido de liberdade provisória, obteria alvará de soltura no dia 09.02.11, por volta das 14h. Argumenta que a agravante tem direito à saúde, que a Lei 10.216/01 garante a internação involuntária e que os genitores da agravante são pessoas de idade que sofrem muito com as…

advogado, 9 Local de atendimento ao cliente, 11 Entrevista com o cliente, 13 Quanto cobrar de seu cliente, 16 Modelo de peças iniciais, 18 Linha do tempo, 21 Primeira petição: a reclamação trabalhista, 26 Modelos de ação trabalhista, 50 Terminada a petição, o que fazer?, 76 Audiência trabalhista, 78 Respostas trabalhistas, 86 Modelos de respostas, 97 Razões finais, 106 Recursos trabalhistas, 109 Modelos de recursos trabalhistas, 169 Bibliografia, 194 Índice Remissivo, 198 — 7 —…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO. A gestão de processo no atendimento de demandas judiciais do Banco do Brasil O processo, os problemas e sugestões de melhorias. . Fortaleza-CE Dezembro de 2009 SUMÁRIO 1 Introdução............................................................................................................................ 3 2 As Barreiras do Procedimento Judicial…

............................................................................................................... 14 Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta

o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. § 3o Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 (um) mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4o Não proposta a ação no prazo do § 3o, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante. Vale ainda ressaltar que o credor aceitando o deposito extrajudicial, enseja a liberação do…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

não se construiu “do dia para noite”, mas evolui juntamente com o Estado moderno até os dias de agora. Dissociar a evolução dos dois é tarefa que nos faz naufragar sem alcançar sucesso. Uns convencidos pelas similaridades marcam o Egito como marco inicial da Instituição Ministério Publico. Nesse império, os faraós possuíam empregados, os “magaí”, os quais eram encarregados de punir os subversores da ordem constituída, proteger os homens pacíficos e honestos, ouvir os acusados e aplicar…

Junta Comercial; e • Aguardar resposta da Junta Comercial. 2ª fase- CONTRATO SOCIAL • Recebimento da pesquisa de nome empresarial; • Elaboração do Contrato Social 3ª fase- Prefeitura Municipal- Laudos e Alvarás • Requerimento na central de laudos e alvarás para obtenção de: • Laudo de viabilidade; • Laudo do corpo de bombeiros; • Laudo de licença sanitária; • Laudo do meio ambiente. 4ª fase- Junta Comercial – Arquivamento • Requerimento para…