Modelo Execução Sentença Danos Materiais Morais

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo modelo de família tutelado pelo Estado. Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, a tradicional família biparental, formada por pai, mãe e filhos deixou de ser a única merecedora de proteção jurídica. O direito de família passou a valorizar o afeto como principal elo de ligação entre pais e filhos, tendo como base os direitos humanos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988, principalmente, o princípio da…

CPC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, situada a Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O requerente é cliente do Banco S.A. da agência de número conta corrente nº, onde financiou um veículo marca, modelo , o qual foi financiado em XX…

decisão. Alegam a realização de benfeitorias no local. Por fim, requerem seja conhecido e provido o recurso, para reconhecer a exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Os apelados impugnam as razões recursais, requerendo seja mantida a sentença. Em parecer o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Parcial provimento à apelação, apenas, para determinar que a avaliação estenda-se às benfeitorias edificadas pelos demandados, de modo a…

..........................................................................................12 2.1.4.1 Exemplos de Logos...................................................................................12 2.2 Sinopse do filme “Doze homens e uma sentença”..........................................14 2.2.1 Questionário sobre o filme............................................................................14 2.3 Comentário sobre o texto “o réu: um olhar vigilante”...............................

Noções Gerais. Dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito penal, mas também no âmbito civil, não ultrapassando a pessoa do agente, podendo ser proposta pelo ofendido e seu sucessores, Segundo MOUGENOT: É a ação proposta no juízo civil pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros para obter a reparação do dano provocado pela infração penal. Abrange também o ressarcimento do dano patrimonial com a reparação moral. Abrange tanto o ressarcimento do…

profissional no endereço constante no rodapé desta, onde recebe intimações de estilo, e-mail: warlen.adv@gmail.com, procuração anexa, com fulcro nos Artigos 282 do CPC e 927 do CC, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em face de CONNECT MOBILE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA, sociedade empresária LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.861.543/0001-29, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 700, CEP 78.005-370, Centro, Cuiabá – MT, na…

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

DE REPARAÇÃO DE DANOS em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pessoa jurídica de direito privado, com Agência Central nesta Comarca, situada na Rua do Sol, nº 57, Centro, CEP 57020-970, onde deverá ser citada, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante explicitados e comprovados, a seguir aduzidos: DOS FATOS No dia 11 de novembro de 2014, o Requerente efetuou a compra de 01 (um) USB Hub; 03 (três) calças jeans Levi´s; 05 (cinco) camisas Ralph Lauren modelo pólo;…

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…