Modelo Execução Sentença Danos Materiais Morais

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM CANCELAMENTO NO SERASA Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver correspondentes com o Código Civil de 2002 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _____________(UF) _____________, brasileiro, casado, advogado, OAB/UF ____ , residente e domiciliado na Av. _____________, ___, nesta cidade e comarca, advogando em causa própria, ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor

INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL Indenização por atraso de entrega de imóvel. Informamos aos consumidores que adquiriram imóvel na planta ou na fase de construção da obra, que a demora na entrega deste bem gera indenização por danos materiais e moral, além da restituição em dobro dos valores pagos a título da taxa de corretagem, com fundamento no artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de ação de indenização em face da construtora que não cumpriu o…

Blumenau – FURB Curso de Direito Professor: Leonardo Beduschi - leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador : Edições Podivm, 2007. -…

profissional na Rua Bertha Klemtz, nº 465, 1º andar, sala 4, bairro Fazendinha, cidade de Curitiba/PR, onde recebe notificações e intimações, ajuizar a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de VIDROLAR COMERCIAL DE VIDROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 77.948.750/0001-14, com sede estabelecida e localizada na…

(Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Nova Casa Bahia S/A, inscrita no CNPJ sob o nº10.757.237/0191-94, com sede à Av.Ministro Fernando Costa, no 369, Centro, Seropédica, RJ, CEP 23890-000, pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia 04 de março de 2013, o autor comprou um fogão da marca CONTINETAL , modelo NOVITA BC, 5 BOCAS, pelo valor de R$ 770,85 (setecentos e setenta…

públicos em que a prática cível consta do edital, mais precisamente concursos visando às defensorias públicas dos Estados, às Procuradorias de Justiça, aos Ministérios Públicos estaduais e às Procuradorias federais. Aqui a queixa quanto à falta de material para roteiro seguro também sempre existiu. Finalmente, uma quádrupla função pode ser ainda considerada, já que a obra pode ser utilizada como livro-texto na disciplina de prática civil usualmente ministrada nos últimos semestres do…

Modelo Inicial – Limitação de velocidade 3G (os grifos em amarelo devem ser mantidos, atualizados ou retirados, caso a caso. Os trechos (entre parênteses e itálico) são comentários ou observações da PROTESTE que devem ser retirados da versão final da sua petição) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA (indicar a CIDADE OU FORO REGIONAL DA CIDADE). NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF/MF

concorrente, modernamente chamada de concorrência de causas ou de responsabilidade, quando, paralelamente à conduta do agente causador do dano, há também conduta culposa da vítima, de modo que o evento danoso decorre do comportamento culposo de ambos, isto é, a vítima também concorre para o evento, e não apenas aquele que é apontado como único causador do dano. 3-)em havendo culpa concorrente, o valor da indenização deve ser reduzido? explique. Havendo culpa concorrente, a doutrina…

prejuízo. Ocasiona, portanto, o “jus puniendi” para aplicação da sanção penal e também a obrigação de reparação do dano pelo ato ilícito causado pelo autor à vítima. Declara o artigo 91, I, do Código Penal que é efeito da condenação do agente a obrigação de reparar o dano causado por seu crime. Nesse sentido, o artigo 63 do Código de Processo Penal admite a execução da sentença penal condenatória transitada em julgado no juízo cível. Porém, a esfera penal é independente da…

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