Modelo Execução Sentença Danos Materiais Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS- RS 008/1.13.0000000-1 TABLITO DA SILVA, brasileiro, solteiro, modelo- fotográfico, portador do registro geral: 8903499850, inscrito no CPF:145.980.222.09, residente e domiciliado na Rua Marques do Herval, 723, Bairro Centro, CEP 098.231.000, Canoas- RS. Vempor sua advogada, conforme instrumento procuratório incluso,MIKAELA ACOSTA BRUZONI, inscrita na OAB/RS 201220999, com escritório…

Instância com as cautelas legais, para REFORMA da sentença recorrida. Requer seja concedida Assistência Judiciária Gratuita, nos termos de Lei 1060/50, por não ter condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. NESTES TERMOS PEDE E ESPERA DEFERIMENTO PORTO FRANCO, 12 de junho de 2.012. PROCESSO n.º AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS RECORRENTE:…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS – DEFEITO NA PINTURA DO VEÍCULO - VÍCIO OCULTO – DECADÊNCIA – NÃO CONFIGURAÇÃO - INÍCIO DA CONTAGEM SOMENTE APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL – MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO – DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL – AUSÊNCIA – MERO DISSABOR – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA 1. O prazo para o consumidor reclamar por vício oculto em…

CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70046893566 Comarca de Santa Cruz do Sul QUALIPISOS SERVICOS TECNICOS LTDA APELANTE LOCALIZA…

procuratório, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO em face da respeitável sentença de mérito por este juízo, devendo os autos serem remetidos para a TURMA RECURSAL a ser escolhida por distribuição, por ser tempestivo a preencher os requisitos processais, conferindo EFEITO SUSPENSIVO ao apelo, evitando assim que o recorrente suporte dano irreparável pela execução provisória do julgado, por ser esta medida de inteira justiça. N. Termos, P.…

(Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária: Requerentes e requeridos. Causa de Pedir Fatos, Fundamentos Jurídicos Pedido Danos Morais (extrapatrimoniais) # Estético Art.286, CPC Pedido certo e determinado. Pedido…

Bottom of Form 1 Internet 3G Élimitado Modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G Posted on 09. Dez, 2009 by admin in Vivo 3G Tags: Ação, Modelo de Ação, Modelo de Processo, Petição contra Vivo 3G, Processo Judicial, Vivo 3G O modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G foi postado pelo leitor Ivo Maioli, que incentivado pela nossa iniciativa entrou na justiça para lutar pelos seus direitos e resolveu compartilhar conosco este material valioso. A Petição…

Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei 9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 33.086.695/0020-98, com sede à Rua São Pedro, 60 loja, 1° e 2° ands., Centro, Niterói, CEP. 24020-051, CREA Refrigeração, inscrita no CNPJ sob o n°…

PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA EM RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: APELAÇÃO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO II DA APELAÇÃO Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515

PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS. Em face de ARTVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.998.314/0002-26 com sede na Avenida Rio Branco, N° 594, Bairro Centro em Itapira São Paulo pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: D O S F A T O S O autor se torna cliente da ré conforme mostra nota fiscal N° 000.007.754 (em anexo folha 1) que em 18 de Julho de 2011 ao efetuar a compra de um veículo do tipo caminhonete, Modelo S10…