Modelo Exceção Pré Executividade Trabalhista

- ok Rito sumaríssimo O micro sistema dos juizados especiais (juizados estaduais, juizados federais e juizados das fazendas públicas), foram criados para dar vazão ao enorme numero de demandas represadas na sociedade, que não encontravam no modelo do judiciário existente acesso à tutela jurisdicional. Isso implicava em um descaso com boa parte da população que tinha lides a serem resolvidas, mas nãoo tinha condições de custear um processo na justiça tradicional, que ainda é cara, elitizada

valor é intrínseco, Weems faz um bom apanhado de como andam os estudos do humor, campo que apenas engatinhava 30 anos atrás e hoje conta com sociedades e artigos dedicados ao tema. O que me chamou a atenção, entretanto, é que o autor propõe um modelo um pouco diferente para compreender o humor, que seria um subproduto da forma como nosso cérebro processa as dezenas de informações conflitantes que recebe a cada instante. Embora nós gostemos de imaginar que usamos a lógica para…

para o seu domínio. O Estado suprime a propriedade e passa ao seu patrimônio. a) Desapropriação A aula vai tratar da desapropriação e, eventualmente, algumas questões relativas à intervenção restritiva. Desapropriação Trata-se de uma exceção ao direito fundamental de propriedade. A Constituição trata da desapropriação em 4 dispositivos, 4 grandes grupos de desapropriação: 1) Art. 5º, XXIV – regra geral – desapropriação por utilidade pública (Dec lei 3365/41) ou…

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…

previamente previstos pelo legislador, ou seja só ocorre dentro da lei. Não é absoluto, pois o magistrado tem liberdade para analisar o caso concreto e, havendo necessidade, implementar técnicas e métodos não previstos em lei, mas que não destoem do modelo constitucional de processo, ou seja, desde que não seja contrário a lei. (princípio da concentração dos podres de execução do juiz). Princípio do resultado: A execução deve ser específica, devendo a tutela executiva estar pautada na…

jurisdicionais. Características O ato de lançamento é atividade privativa da autoridade administrativa. Contudo, o lançamento do imposto de transmissão causa mortis é feito pela autoridade judicial nos processos de inventário. Estaríamos diante de uma exceção? Não. O Poder Legislativo, Executivo e Judiciário desempenham suas atividades típicas — legislar, administrar e julgar, respectivamente. No entanto, excepcionalmente, podem desempenhar atividades atípicas (típicas de um dos…

fiscal e de sua atuação à frente do negócio, assertiva essa que se aplica também em relação às outras causas de imputação de responsabilidade já referidas (excesso de poderes e infração do contrato social). LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A AÇÃO DE EXCEÇÃO FISCAL A legitimação passiva originária para a ação de execução fiscal é sempre da sociedade, em cujo nome, constitui o crédito tributário e expedida a certidão da dívida ativa. Após iniciada a execução em seu patrimônio as…

pós-privatização compreendido entre os anos de 12998 a 2003. Para tanto se busca lançar algumas reflexões sobre o período das privatizações ocorridos neste país, mostrando que os grandes beneficiados com o processo foram, somente, os ideólogos do modelo neoliberal, os governos que venderam essa ilusão além dos grupos vencedores dos leilões que tiveram subvenção de dinheiro público para financiar a compra das empresas públicas. No primeiro capítulo, buscando alcançar uma análise teórica…

interlocutória não cabe recurso imediato no processo do trabalho. Se tiver uma decisão interlocutória que não me favorece vou recorrer lá no recurso ordinário, só lá na frente, só tem esse momento, por que não cabe recurso imediato dessa decisão. Com a exceção do rito sumário que só cabe recurso se a sentença trouxer afronta a constituição. Art 2º Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acôrdo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução…

de 1929 (crise), por exemplo, mas houve redução da participação do Estado (reforma previdenciária, privatização, mudança da normatização econômica), não a ponto de se retornar ao estado do laissez-faire. Ex. pode haver flexibilização de normas trabalhistas, mas o direito do trabalho sempre vai existir. Percebe-se que a mudança política influencia alterações jurídicas. 3. Disciplina privada da atividade econômica A normatização da atividade econômica é vista pelo viés do controle de…