Modelo Exceção Pré Executividade Trabalhista

JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS 60 JUR8081 DIREITO TRIBUTÁRIO II 60 JUR8142 PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHISTA) 60 JUR8154 LAB. DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS I 90 JUR8152 PROJETO DE TRAB. DE CONCL. DE CURSO 100 JUR8085 ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 100 JUR8150 JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL 60 Total 530 hs 10º PERÍODO…

nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação em vigor no Brasil, mas é claro que situações mais complexas sempre exigirão a…

organizada para o fim de colocar em circulação mercadorias e serviços”. Essa teoria, adotada pelo novo Código Civil, ainda em vacatio legis, acaba com a dicotomia comerciante/não-comerciante determinada pela teoria dos atos do comércio. Na prática, à exceção da Lei de Falências, a teoria da empresa já vige no Brasil, pois o único efeito da teoria dos atos do comércio ainda efetivo, embora mitigado pelas elásticas interpretações judiciais, é o poder de sujeição ou não de determinadas…

Mencionou que eventuais prejuízos advindos à autora devem ser buscados da empresa Maguer. Da mesma forma, a ausência dos requisitos para deferimento da ação reivindicatória, a tentativa de locupletamento indevido e a má-fé. Asseverou a caracterização de exceção de usucapião. Pugnou pela improcedência. Veio réplica (fls. 161/172). Audiência do artigo 331 do CPC, inexitosa a composição (fl. 180). Audiência de instrução (fl. 185). Apresentados memoriais pelas partes (fls. 193/231).…

ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE MEMBROS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ....................................................................................................................... 94 5.5 REGRAS PARA O SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE DIFERENTES DO MODELO INSTITUÍDO PELA CF/88 ............................................................................. 94 5.6 DISPONIBILIDADE REMUNERADA A EX-DETENTOR DE MANDATO…

contrário, (art. 224, da LPI/96). 5.2. Patentes: são privilégios temporários concedidos pelo Estado de exploração exclusiva, por prazo pré-estabelecido, de uma invenção ou melhoria, desde que apresentem uma novidade (art. 11, da LPI/96), atividade inventiva ou ato inventivo e aplicação industrial. São divididas em: Patente de Invenção (art. 8º, da LPI/96) e Modelo de Utilidade, (art.9, da LPI/96): a) Invenção: é algo novo que tenha aplicação na indústria, isto é, seja de interesse…

representar a última etapa da reforma do Livro II e isso foi pautado por essa lei, que teve uma abrangência a ponto d modificar 200 artigos do Código. O legislador foi criando figuras e institutos novos com o intuito de imprimir maior efetividade. Modelo anterior A estrutura do processo executivo de obrigação de pagar quantia certa do regime anterior para compará-lo com o que temos hoje. Na formatação originaria, na exposição de motivos, ficou estabelecido que a execução passava a ser…

especificados no subitem 3.1 deste edital; b) que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio da sindicância de vida pregressa de que trata o item 13 deste edital. 3.3 O candidato deverá declarar, na solicitação de pré-inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da inscrição ou da posse, conforme o caso. 4 DAS VAGAS 4.1 O concurso destina-se ao…

equipamentos e atividades oferecidas. Grande importância assumem os contratos de natureza trabalhista. Embora tenham natureza pessoal, segundo os arts. 10 e 448 da CLT, o adquirente se subrrogará nos contratos de trabalho (princípio da continuidade do vínculo empregatício). Este é o fenômeno da sucessão trabalhista, que tem como objetivo a proteção do trabalhador e a manutenção dos postos de trabalho. Destaque-se a exceção à regra da sucessão das obrigações no contrato de trespasse.…

categoria dos ferroviários se reuniam e faziam a própria previdência não era mais a família. Cada um vai contribuir com 50 reais e se acontecer algum acidente vai tirar o dinheiro para custear o que aconteceu. Foi ai que surgiu o modelo de previdência privada que é o modelo que a gente tem hoje. Tinha o Estado liberal e depois surgiu a proteção social com a Revolução industrial. Ai começou a exploração da Mao de obra em troca de salários, aumentou-se então a preocupação com a proteção…