Modelo Exceção Pré Executividade Trabalhista

desapropriação desarquivamento descriminalizar descriminar desentranhar despacho desprover desprovido desprovimento detenção diligência diligenciar direito coletivo direito difuso direito individual homogêneo direito líquido e certo dissídio trabalhista distribuição distribuir dolo domicílio 119 119 119 119 119 119 120 120 120 120 120 120 120 120 120 121 121 121 121 121 121 121 121 122 122 122 122 122 122 122 123 123 123 123 123…

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial…

desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

meio desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

meio desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

do entendimento adotado pelos Tribunais Trabalhistas. Espero, sinceramente, que este modesto trabalho seja útil aos operadores de Direito, em especial, aos estudantes da graduação. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. R e n a to S a r a iv a PREFÁCIO O Prof. Renato Saraiva é, em minha opinião, um fenômeno editorial e um verdadeiro dínamo de produção intelectual. Com efeito, suas obras têm sido amplamente aceitas pelos mi­ litantes na área trabalhista como referenciais…

apenas um dos princípios, de maneira que o outro, que se pretendeu também aplicar deveria ser afastado de cogitação. Alguns princípios são impostos expressamente pela Constituição, e devem prevalecer em relação a processos de toda espécie (civil, trabalhista; jurisdicional, legislativo ou administrativo), a saber: o devido processo legal, o da inafastabilidade do controle jurisdicional, o da igualdade, da liberdade, do contraditório e ampla defesa, juiz natural, publicidade e, ainda, o…

menos uma prova documental para comprovar sua assertiva. Trata-se de procedimento visando a resolução de obrigações de dar – bens móveis, fungíveis ou infungíveis, dentre eles, obviamente, o dinheiro é o objeto de maior interesse. Inspirado no modelo italiano, diversamente do alemão e o austríaco, que excluem o bem móvel determinado, o procedimento monitório introduzido pelo legislador pátrio, exclui as obrigações de fazer ou não-fazer, dado que estas encontram sede própria.…

unidade 1 obrigatória. Inglaterra, pode É entre ser uma outros revogada DIREITO EMPRESARIAL bastante Observa-se, na prática brasileira, invocados nos direitos comercial vários contratos que são criados e trabalhista brasileiros, fazendo e utilizados em outros países, com que os hábitos coletivos especialmente acabem tomando forma de lei. Unidos. os costumes são Brasil, nos Estados Historicamente, a…

sistemático, o costume teve importante papel e tinha força de lei, onde esta não existia, apesar do Direito escrito ter dominado logo. Castro (2006, p. 7) acredita que a História do Direito começa com o advento da escrita, antes disso é chamado de Pré-história. A Pré-história do Direito é um longo caminho de evolução jurídica que povos percorreram. A riqueza pode ser comprovada pelo fato de as sociedades ao se utilizarem da escrita já terem instituições que dependam de conceitos…