Modelo Exceção Pré Executividade Trabalhista

PARTICULAR.....................................169 XIII – EMBARGOS DE TERCEIROS.................................................................................................................................................172 XIV – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE..............................................................................................................................173 4 – DO PROCESSO CAUTELAR I – CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................

para garantir um mínimo de dignidade aos cidadãos. Aqui se espera do Estado, então, um fazer. Buscavam-se regras relativas à imposição de limites ao poder econômico e referentes ao controle e a política sociais. Surgem então os direitos básicos trabalhistas, direito à saúde pública e à previdência social. Esta geração de direitos está relacionada aos direitos de igualdade. Ocorre que esses dois grupos de direitos ainda não resolviam todos os problemas da tutela do homem na terra, eis…

impossibilidade de cognição no processo de execução que não fosse aquela estritamente relacionada aos seus incidentes processuais internos. A certa altura, a não muito tempo, escudando-se em estudos de Pontes de Miranda, passou-se a admitir a exceção de préexecutividade, sem necessidade de embargos. Hoje, em vista da Lei nº 11.232/05 rompeu-se com o dogma da necessidade dos embargos, criandose a impugnação, e afastando-se a necessidade de ajuizamento da actio judicati. Isso…

CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PELA ATIVIDADE EMPRESARIAL: ECONOMIA X ECOLOGIA: A Responsabilidade Social da Empresa como Mecanismo de Autopromoção Direito Ambiental O CONTROLE POLÍTICO E JURÍDICO DOS ATOS DO PODER PÚBLICO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO Direito Constitucional PODER FAMILIAR E SUAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada Direito de Família GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Um Estudo Sobre a Política…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

4. PROPOSTA DE UMA INFRA-ESTRUTURA JURÍDICA APLICÁVEL A EMPRESAS VIRTUAIS NO BRASIL........................................................................................................................................ 88 4.1 EXCLUSÃO DOS MODELOS EXISTENTES ................................................................................................90 4.2 PRÓS E CONTRAS DA PERSONIFICAÇÃO…

RESPONSABILIDADE CIVIL ......... ................... ..... i. O Dever jurídico Primário e o Su cessivo ............................................ 2. A História da Responsabilidade Civil....................................... ........... 2.i. Fase Pré-Romana........................................................................ 2.2. Fase Romana . . .......................................... .................................. 2.3. Direito Francês…

horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.7 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para Pessoa com Deficiência e/ou Necessidades Especiais) e IV (Cronograma de Fases). 1.8A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, bem como de todas as…

se fizerem necessários, à época da posse; l) ser considerado apto em todos os exames médicos e psicológicos pré-admissionais do Senado Federal, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado inapto para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos e psicológicos pré-admissionais, não poderá tomar posse. Essa avaliação terá caráter eliminatório. A relação desses exames será