Modelo Exceção Pré Executividade Trabalhista

Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - arts. 626 a 634 CAPÍTULO II - Dos recursos - arts. 635 a 638 CAPÍTULO III - Do depósito, da inscrição e da cobrança - arts. 639 a 642 Título VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A Título VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Introdução - arts. 643 a 646 CAPÍTULO II - Das juntas de conciliação e julgamento - arts. 647 a 667 Seção I - Da composição e funcionamento - arts. 647 a 649 Seção II -…

Informativos do Processo Civil 3.1 Garantias constitucionais do processo civil 3.2 Garantias gerais internas 4. JURISDIÇÃO 4.1 Considerações gerais 4.2 Características da jurisdição 4.3 Princípios da jurisdição 5. DA AÇÃO 5.1 Considerações gerais 5.2 Exceção 5.2.1 Classificação das exceções 5.3 Espécies de ação 5.4 Condições da ação 5.4.1 Possibilidade jurídica do pedido 22/3494 5.4.2 Interesse de agir 5.4.3 Legitimidade ad causam ou legitimação das partes 5.5 Elementos…

os cargos de nível médio terão duração de 4 (quatro) horas, tendo por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo III. 9.3 - As provas objetivas para os cargos de nível superior terão duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, à exceção do cargo de Profissional Júnior - Direito que terá a duração de 5 (cinco) horas e 30 (trinta) minutos. As provas objetivas e discursiva, no caso do cargo Profissional Júnior - Direito, terão por base os conteúdos programáticos…

fins morais, religiosos, estéticos, artísticos e etc. Pode se entender a relação jurídica como algo reconhecido pelo Estado a partir de uma relação dada entre as partes ou também em virtude de algo constitutivo do Estado, a partir da instauração de modelos jurídicos por meio de normas. 1.a - Requisitos da Relação Jurídica Destaca o Professor que dois requisitos são necessários para que exista uma relação jurídica, quais sejam: a) relação intersubjetiva (vínculo entre duas ou mais…

jamais nula ou anulável. Ela pode ter alguns atos nulos ou anuláveis nessa seqüência de atos, mas ela, em si, não será nula. E mesmo uma atividade ilícita pode conter vários atos lícitos. Ex. já decidiu o TST que o empregado do bicheiro tem relação trabalhista. Ou seja, é uma atividade ilícita, mas que contém atos lícitos, como a contratação de um empregado. 5. Atividades econômicas civis A teoria da empresa não suprimiu a dicotomia entre o regime civil e o comercial. Assim, de acordo…

Receitas, Despesas, Orçamentos e Empréstimos Públicos). * O Tributário se encontra, na disciplina da primeira frente do Direito Financeiro, contudo, sempre em diferenciação, pois, todas as Receitas Públicas acabam sendo preocupação do Financeiro, exceção feita aos tributos, justamente o alvo de regência por parte do Tributário (ou seja, tão importante mencionada receita que acabou por merecer, no evoluir histórico, disciplina jurídica própria). 1.7 Histórico/Recepção Ressalta-se…

em lei. Segundo o STJ, as autarquias corporativas não podem efetuar a majoração de suas “anuidades” por meio de atos normativos (portarias, resoluções), pois, pela natureza tributária, sujeitam-se ao princípio da legalidade (REsp. 625.554). A exceção fica por conta da OAB, autarquia com natureza institucional (segundo o STF, na ADI 3.026/DF), pois não se resume a defender interesses corporativos. Para o STJ, sua anuidade não tem natureza tributária e não deve ser cobrada mediante…

ESTUDO UNIDADE 1 - A Evolução do Direito Processual Penal no mundo e no contexto brasileiro: 1.1 o Código de Processo Penal; 1.2 A Constituição Federal de 1988 e o Processo Constitucional; 1.3 O Sistema Acusatório; 1.4 Sistemas Processuais: o modelo brasileiro; UNIDADE 2 - Norma processual penal no tempo e no espaço: 2.1 Tratados em convenções internacionais; 2.2 A Jurisdição dos Tribunais Penais Internacionais; 2.3 Norma processual penal no Espaço e no Tempo; 2.4 Princípios…

190 Hipóteses de impenhorabilidade absoluta 190 Hipóteses de impenhorabilidade relativa 196 Impenhorabilidade do bem de família 196 Defesas do devedor em juízo modalidades de defesas do devedor 198 Do cabimento das exceções e objeções de pré-executividade 199 Ação autônoma 200 Embargos do devedor 200 Dispensa da segurança do juízo 201 Prazo para ajuizamento dos embargos 201 Não suspensividade dos embargos 203 Indeferimento liminar dos embargos 206 Organograma Embargos do…

(TODAS AS ESPECIALIDADES) EDUCADOR FÍSICO – ENFERMEIRO – FARMACÊUTICO – FISIOTERAPEUTA – FONOAUDIÓLOGO - MÉDICO (TODAS AS ESPECIALIDADES) – NUTRICIONISTA PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS PROFESSOR DE ARTES - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE/PRÉ-ESCOLAR) - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO PROFESSOR DE GEOGRAFIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA - PROFESSOR DE INGLÊS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE MATEMÁTICA - PROCURADOR MUNICIPAL - PSICÓLOGO -…