Modelo Exceção Pré Executividade Trabalhista

Além disso, efetivamente, trata-se de uma edição ampliada e alterada em vários pontos. Foramacrescentados vários tópicos no capítulo 10, sobre as provas. Na teoria geral da prova, foi acrescido o item 10.1.6, que trata da classificação das provas pré-constituídas e constituendas, com vistas a diferenças quanto ao regime do contraditório. Também foi ampliada a discussão sobre a valoração da prova e, em especial, o art. 155, caput, do CPP, com a inserção de três subitens; 1 0 .1 .1 3 .1 .0…

ouvidas, de apresentar suas razões e de contra-argumentar as alegações do demandante, a fim de elidir a pretensão deduzida em juízo. A ampla defesa é garantia ao demandado inerente ao Estado de Direito. Mesmo quando se está diante de regime de exceção, a noção desse instituto não desaparece porque é algo que se encontra arraigado ao ser humano, é uma necessidade inata do indivíduo, é algo que resulta do próprio instinto de defesa que orienta todo ser vivo. Porém, não é…

salvaguardar a promessa do ordenamento material – pena de não cumprir com sua principal tarefa – sem, porém, cingi-lo à ideia de ramo do direito responsável, tão somente, pela criação de direito meio. 4. Reconhece-se, por assim dizer, a existência de um modelo constitucional de processo (a) comprometido com a concreção dos direitos fundamentais subs22 ESA - OAB/RS tanciais (mas também revelador de outras posições jurídicas, de idêntica natureza, inerentes, única e exclusivamente, ao…

Constituição de 1988 procurou harmonizar o econômico com o social, pois, ao colocar a dignidade da pessoa humana como fim da ordem econômica e financeira, destinada a alcançar justiça social (art. 170, CR), demonstrou sua preocupação em solidarizar o modelo capitalista vigente, não mais voltado para interesses individuais advindos do século XIX, mas para satisfazer as necessidades da coletividade, através da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, que se…

teorias que buscam explicar a natureza da pessoa jurídica, quais sejam: as teorias pré-normativista e as teorias normativistas. Teoria Pré-Normativista: pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, sendo que sua disciplina legal é mero reconhecimento de algo preexistente. Se apresentam ao Direito como realidade incontestável. Teorias Normativistas: sustentam o oposto dos pré-normativista, ou seja, as pessoas jurídicas são criações do Direito.…

súmula vinculante em nosso País, André Ramos Tavares aponta uma radical oposição e aparente incompatibilidade entre o modelo brasileiro e o da Common Law, pois “enquanto o modelo codificado (caso brasileiro) atende ao pensamento abstrato e dedutivo, que estabelece premissas (normativas) e obtém conclusões por processos lógicos, tendendo a estabelecer normas gerais organizadoras, o modelo jurisprudencial (caso norteamericano, em parte utilizado como fonte de inspiração para criação de…

Concedida a antecipação dos efeitos da tutela, o processo ficará suspenso pelo tempo necessário ao cumprimento da decisão, após o que prosseguirá até final julgamento. (E) A tutela antecipatória pode ser concedida em qualquer momento processual, à exceção daquela requerida com base em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que deve ser concedida assim que o juiz despachar a inicial. 36 - (PGE PI 2008) Quanto à antecipação da tutela, assinale a opção correta.…

1. ROTEIRO DE AULA A proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente.3 Conforme expõe o autor italiano, “[a] esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a…

2002; 3. ed. ampl. 2010. Modelos jurídicos: área cível. São Paulo: Saraiva, 2003 (CD-ROM). Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004; 7. ed. rev. atual. 2012. Modelos jurídicos: área trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2004 (CD-ROM). Em coautoria com Flávio Secolin. Manual de filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2004; 4. ed. rev. ampl. 2011. Aconteceu em Sampa (contos). São Paulo: Método, 2004. Em coautoria com Rodrigo Ferrari Nunes (esgotado). Modelos jurídicos: área criminal.

imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com o interesse e conveniência da Administração Municipal, da disponibilidade de recurso financeiro, respeitada a ordem de classificação. 1.4. Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, serão de competência do Município 1.5. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro de servidores do Município de Artur Nogueira serão admitidos sob Regime Estatutário.…