Modelo Exceção Pré Executividade Trabalhista

Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo. A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e com questões de raciocínio e menos decorativo e teórico. A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a avaliação da capacidade

a partilha, entre si, dos resultados”). Exceção: (CC, 966, p. ún.): “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística [profissão liberal: médico, advogado, professor – escritor – cantor, ator], ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores...”: pessoa natural ou jurídica, apenas para fins de organização (sociedade simples; ex.: cooperativa e SS “pura” – CC 982,ep.ún.)- Contra-exceção (in fine): “...salvo se o…

Nacionalidade . Estado civil . Profissão ou atividade exercida (função) . Número de Identidade –RG . Número de CPF . Número da CTPS, Série, UF . Número PIS . Data de nascimento . Nome da mãe . Endereço completo e CEP . Nome jurídico da Ação: Reclamação Trabalhista 4. Na qualificação da reclamada deve constar: . Nome da reclamada (pessoa jurídica ou física) . Número do CNPJ ou CPF . Endereço completo e CEP 4. Deve constar o endereço completo do advogado para fins de…

interesses. Se, entretanto, o bem integrar o patrimônio individual de qualquer deles, o proprietário pode instituí-lo livremente. Tal solução não importa em alienação ou gravação de ônus real, pois o bem não sai do patrimônio do instituidor, com exceção das hipóteses do parágrafo primeiro. Em reverso, o bem se fixa enquanto durar a instituição. É inovação em nossa legislação a possibilidade de terceiro instituir o bem de família. Contudo, segundo Alexandre Guedes Alcoforado…

); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 3.6.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 3.6.7. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas,…

COERÊNCIA: Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “cohaerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; LÓGICA. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. 4. CONCISÃO: A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado. Escrever de forma…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

3. Elementos do estabelecimento empresarial ............................. 100 4. A proteção ao ponto: locação empresarial ............................... 102 4.1. Requisitos da locação empresarial.................................... 104 4.2. Exceção de retomada .......................................................... 107 4.3. Ação renovatória ................................................................. 109 4.4. Indenização do ponto ...................................................

observância do contraditório. Isto estaria em consonância com o devido processo legal? Na justiça do trabalho, por exemplo, uma ACP pode trazer prova testemunhal muito mais robusta, pois o MP no inquérito civil ouve várias testemunhas enquanto o processo trabalhista permite a oitiva de apenas três testemunhas. Isso não acabaria criando um desequilíbrio e provocando uma quebra do devido processo legal? EMPRESARIAL Sob o ponto de vista mais genérico e mais abstrato e que tem a ver…

.................................................................................................................. Conceito.......................................................................................................................... Modelos processuais de liquidação: processo autônomo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental .............................................. 3.1. Introdução: antes e depois da Lei Federal n. 1 1 .232/2005.................................