Modelo Embargos Infringentes

Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a contestação apresentada pelo Ateliê Alta-Costura a)…

poderá incorrer, tanto os decorrentes dos próprios termos do contrato, como aqueles derivados das condições da lavoura. - A boa-fé objetiva se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse modelo, agindo como agiria uma pessoa honesta, escorreita e leal. Não tendo o comprador agido de forma contrária a tais princípios, não há como inquinar seu comportamento de…

atividades rurais, sem comprovarem quê e o quanto recebida, não é possível se afirmar, sem sombra de dúvidas, que houve, para ela, lucro cessante. Como já dito alhures, é inquestionável, de outro lado, a ocorrência de dano moral e estético. Sem embargo de entendimentos contrários na doutrina e na jurisprudência, é de se entender que dano moral e dano estético são sim cumuláveis. É possível afirmar isso pois enquanto o dano moral alcança valores notadamente ideias, ligando-se a…

10.000 documentos é o mesmo para uma causa em que só tenha 2 documentos juntados. OS MODELOS DE DIREITO PROCESSUAL - Divisão clássica: são 2 os grandes modelos de Direito Processual - Processo: possui várias atribuições ao longo desse - Como distribuir essas tarefas é uma das grandes conquistas ao longo dos séculos 1. DISPOSITIVO ou ADVERSARIAL (processualistas penais → modelo acusatório) Ocorre quando a condução do processo cabe às partes basicamente,…

harmonia e boa relação de um sistema, abrangendo, em Direito Penal, particularmente, o campo das penas”. As penas devem ser proporcionais tanto quanto devem ser individuais. Por isso, deve ser preservada a harmonia entre a cominação de penas e os modelos de condutas proibidas, que deverá ser seguida pelo legislador, quando implantar um novo tipo incriminador ou quando alterar a espécie, forma ou quantidade de uma sanção. Ainda deve haver fundamentação do equilíbrio entre a aplicação das…

decisão do grau superior, obstando também a execução provisória. Embargar – impedir que algo ocorra; oposição ou oferecimento de uma ação, execução, diligência ou decisão. Embargos de declaração – recurso dirigido ao próprio juiz da causa, para esclarecimento de obscuridade, omissão ou contradição da sentença. Embargos de terceiro – ação que visa à liberação de bens indevidamente apreendidos, em procedimento judicial, pertencentes ou na posse de terceiros. Ementa – sinopse ou…

processo de execução – que, por óbvio, está incluído no conceito de “processo judicial”, supra – restringe o exercício do direito de defesa. 2 De acordo com a lei processual civil, a única possibilidade de defesa na execução é por meio dos embargos 2, desde que garantido o juízo. 3 Assim, há quem defenda que a Exceção de Préexecutividade surge como uma nova possibilidade de contenção dos excessos verificados correntemente no processo de execução, bem como um meio de…

texto trata da possibilidade de o executado formular defesas dentro do processo executivo, independentemente do emprego de embargos ou de impugnação ao cumprimento. Demonstra-se a subsistência dessa possibilidade mesmo depois da Lei 11.382/2006, que aboliu a garantia do juízo como requisito para embargar. Palavras-chave: Execução - Objeção - Exceção de pré-executividade - Embargos - Impugnação ao cumprimento de sentença - Contraditório - Ampla defesa Abstract: This article deals with the…

culto Des. Sérgio Gichkow Pereira: “(...) Tenho reconhecido que está havendo abuso nos pedidos de indenização por dano moral. Lamentavelmente, estão desvirtuando, as pessoas estão querendo ganhar dinheiro às custas de outras, o que, de resto, no modelo econômico com o qual vivemos, transformou-se em moda, e as pessoas estão transferindo isso, também, para esta área. Já surgiram situações absurdas, como pedir indenização por dano moral por acidente de trânsito, porque o indivíduo ficou…

atadas à existência e evolução do sistema capitalista. Trata-se da Revolução Industrial, no século XVIII, e suas consequências na estruturação e propagação do sistema econômico capitalista, da forma de produção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria, em oposição às velhas fórmulas produtivas, tais como o artesanato e a manufatura. Também são importantes fatores que favoreceram o surgimento do ramo justrabalhista a concentração e centralização dos…