Modelo Embargos Infringentes

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta…

com o tratamento e indenização por danos morais causados pela requerida. Juntou documentos às fl. 21-355. Foram indeferidas as benesses da justiça gratuita às fl. 356 e verso. O pedido de tutela antecipada foi indeferido, como se vê às fl. 373-4. 1 Modelo 735984 - Endereço: Rua da Paz, nº 14, 2º Andar - Bloco II, Jardim dos Estados - CEP 79002-919, Fone: 3317-3350, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-2vciv@tjms.jus.br - autos 0039382-70.2012.8.12.0001J Estado de Mato Grosso do Sul Poder…

interposto dentro do prazo; 05 dias – para os embargos de declaração – quando houver obscuridade, omissão ou contradição – opostos para o próprio juiz que proferiu a sentença. 10 dias – para agravo – visa impugnar decisões interlocutórias – tanto para retido quanto para instrumento; - se houver decisão oralmente na audiência, o agravo retido deverá ser feito no mesmo momento de forma oral. 15 dias – os demais recursos – apelação, embargos infringentes, Recurso especial, Recurso…

mesmo. Na oportunidade, não fora localizada nenhuma droga ilícita, muito embora foram apreendidos os seguintes bens na empresa do Acusado: 1(um) cordão de ouro de 18 kilates; 1(um) toca-CD marca JVC e 1(uma) máquina fotográfica marca Kodak, modelo 000, nr. 113344. Segundo ainda a acusação, estes objetos eram originários de roubos e furtos, porquanto o Acusado era velho conhecido como comprador de objetos produtos de crimes. Diante disto, o mesmo foi levado à…

nos autos, que indiquem a certeza e a liquidez do crédito pleiteado, impõe-se o seu indeferimento. Recurso negado.” Inconformada com as decisões prolatadas nos Recursos Voluntários a Autora protocolou, no dia ....................................., Embargos de Declaração, que foram rejeitados, tendo tomado ciência dos referidos despachos em ............................ Em virtude de tais decisões, as compensações relativas aos referidos créditos, estão sendo objeto de cobrança por parte…

fragmentado em elementos que propiciam o melhor entendimento da sua abrangência. O crime, segundo Nucci (2007, p. 160): trata-se de uma conduta típica, antijurídica e culpável, vale dizer, uma ação ou omissão ajustada a um modelo legal de conduta proibida (tipicidade), contrária ao direito (antijuridicidade) e sujeita a um juízo de reprovação social incidente sobre o fato e seu autor, desde que existam imputabilidade, consciência potencial de ilicitude e…

artísticas e científicas, tais bens são imateriais e, portanto, incorpóreos. Não obstante a sua intangibilidade, os bens imateriais são dotados de valor econômico, que repercute de várias maneiras: patentes de remédios, marcas registradas, pirataria, modelos de invenções e outros. Ciente da importância dos bens imateriais e da sua repercussão no dia a dia da sociedade, o Legislador Originário se preocupou em resguardar as expressões da propriedade imaterial no rol dos Direitos…

40 13.5 Objeto 42 13.6 Título Executivo 42 13.7 Espécies de execução 42 13.8 Competência 43 13.9 Princípios 44 13.10 Início do processo de execução 44 13.11 Liquidação de sentença 44 13.12 Citação 46 13.13 Penhora 46 13.14 Embargos à execução 48 13.15 Embargos de terceiro 49 13.16 Arrematação 50 13.17 Adjudicação 50 13.18 Remição 50 13.19 Agravo de petição 50 13.20 Precatório 51 13.21 Fluxograma do processo de execução 52 14. PROCESSOS ESPECIAIS 53 14.1 Ação rescisória…

Justiça de São Paulo condenou a Petrobras à pena de prestação de serviços à comunidade, convertida em pagamento de R$ 250 mil em favor de uma entidade ambiental do estado. A decisão foi confirmada pela 6ª Câmara Criminal ao julgar recurso (embargos infringentes) da estatal brasileira de petróleo. "A Petrobras foi condenada, em primeira instância e depois pelo TJ paulista, por crime de poluição, com prejuízo ao meio ambiente e à saúde humana. A empresa é acusada de provocar acidente na…