Modelo de Emenda à Inicial - Familia

Processo nº ____________, já qualificado, por seu procurador firmatário, nos autos do pedido de guarda autuada sob nº ____________, vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar emenda à inicial, conforme despacho de fls. ___. Efetivamente, por equívoco, o pai da menor _____________, não foi incluído como réu na presente demanda. Desta forma, em atendimento ao disposto no art. 282, II do CPC, necessário para o prosseguimento da demanda que o réu seja devidamente identificado. Assim, o Sr. _____________ deve ocupar o pólo passivo da demanda. Como já explicado em petição de fls. ___, desde a separação de fato, o casal _____________ e _____________, pais biológicos da menor _____________, não se comunicaram mais. O pai biológico _____________ não tem prestado qualquer tipo de assistência a menor a mais de três (03) anos. A mãe da menor, _____________, soube através de comentários ouvidos na sua cidade natal (_____________ - ___) que o Sr. _____________ estava trabalhando em uma empresa na Região _____________, não sabendo exatamente em qual cidade. Desta forma se desconhece o paradeiro do pai da menor, Sr. _____________, impondo-se sua citação editalícia. Isto Posto, a fim de evitar repetição, reitera-se todos os argumentos e requerimentos feitos na inicial, requerendo por fim: a) A inclusão do Sr. _____________, brasileiro, convivente, agricultor, atualmente em local incerto e não sabido, no pólo passivo da presente demanda; b) Seja o Sr.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nº XXXXXXXXXXXXX, movida contra XXXXXXXXXXXXX, vem por seu procurador infra-firmado, respeitosamente perante Vossa Excelência, emendar a petição inicial, conforme abaixo. Conforme se depreende do despacho de fls 28, apesar de entender ter emendado a inicial, houve por bem…

Para entender direito. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Modelo Petição: Contestação de alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA-ES, COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: xxx AZEILTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo apenas auxílio-doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº…

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Emenda à Inicial – Ação de Indenização – Petição do autor requerendo emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de citação dos réus. Petição do autor requerendo emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de citação dos réus. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do…

é elemento de fundação do Estado. Povo se manifesta pelo poder constituinte. Este poder se divide em originário e de reforma. Poder constituinte originário Poder constituinte originário tem como características ser: a) inicial: inaugura uma ordem jurídica; b) ilimitado (autônomo): não se vincula a um conteúdo prévio; c) incondicionado: não se condiciona a um procedimento. O Poder Constituinte Originário deve refletir os valores sociais. Sieyès: Qu'est-ce…

Karenina Carolina da Silva ESTUDO EXPERIMENTAL DE UMA EMENDA DE BARRA PARA CONCRETO ARMADO COM TUBO DE AÇO E GRAUTE Dissertação apresentada à Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre em Estruturas. Orientador: Prof. Tit. Mounir Khalil El Debs São Carlos 2008 Ao professor Mounir Khalil El Debs, pela orientação, dedicação e amizade. A Fernando, que teve grande participação nesta pesquisa, com muitas…

-Autoria -Objeto -Motivos Sumário da tramitação -Primeira redação -Segunda redação -Terceira redação -Aprovação Audiências Públicas Posição dos partidos políticos Teorização Conclusão Apresentação da proposição A Emenda Constitucional 86 de 2015 originou-se no Senado Federal. Foi designada como PEC n° 22 e proposta no ano de 2000, apelidada de “PEC do Orçamento Impositivo” – nome que não faz jus a seu conteúdo por completo - como veremos mais adiante. Inicialmente,…

O FEDERALISMO DUALISTA E COMPETITIVO: A CONCEPÇÃO NORTE-AMERICANA E SUAS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS NO MODELO BRASILEIRO Wilba Lúcia Maia Bernardes* RESUMO A experiência norte-americana de federalismo dual revela a importância das premissas de liberdade e de autonomia na concretização da forma de Estado federal. Partindo de nossa vinculação inicial ao federalismo estadunidense, embora considerando seus desdobramentos posteriores, devemos recuperar a noção de autonomia das unidades…

propostas de alteração na divisão do dinheiro dos royalties do petróleo têm sido alvo de debates políticos desde a aprovação da Emenda Ibsen pela Câmara dos Deputados. A proposta tira dos estados produtores a preferência no repasse das verbas e invalida um acordo prévio sobre a questão. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a dizer que a mudança promovida pela emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ameaça a realização das Olimpíadas de 2016 na capital fluminense.…

TRABALHO PROUNI *Análise das emendas aprovadas X demandas das IES privadas X perfil dos parlamentares b) As várias etapas da tramitação do PROUNI Esta seção deve descrever o processo de tramitação do PROUNI desde a apresentação do PL até a aprovação da lei de conversão, destacando as modificações sofridas ao longo do processo legislativo. Deve-se ainda discutir rapidamente como se dá o processo de tramitação de Medidas Provisórias no presidencialismo brasileiro. A seção também…