Modelo De Sentença Civel

JUIZADOS FEDERAIS CÍVEIS E JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS E FAZENDÁRIOS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a Lei n. 9.099/95, tratam de litígios de menor complexidade entre particulares. Esse cenário foi modificado com a criação dos Juizados Estaduais Fazendários, pela Lei n. 12.153/09, que permitiu a demanda do cidadão contra a Fazenda Pública (e empresas públicas) do Distrito Federal, Estados, Territórios e Municípios. Antes da edição dessa última Lei, porém,

aqui defendemos. Vejamos alguns exemplos: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 020992-2007 – Imperatriz 1º APELANTE: Estofados Mapoam Ltda. ADVOGADOS: Joel Dantas dos Santos e outros 2º APELANTE: Ledervin Indústria e Comércio Ltda. ADVOGADOS: Alexandre Carneiro de Albuquerque e outros APELADOS: Estofados Mapoam Ltda. e Ledervin Indústria e Comércio Ltda. RELATOR: Des. Stélio Muniz ACÓRDÃO Nº 77.123/2008 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANOAS-RS. PROCESSO Nº 008/1.13.0031576-3 ALEXANDRE GIRÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA apresentar C O N T R A R R A Z Õ E S ao Recurso de Apelação interposto por ROSSI RESIDENCIAL S/A, EURIABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SANTA NOÊMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Diante do exposto,

MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL III Por Luiz Cláudio Borges 1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES É importante advertir a todos que o material aqui postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento…

http://direitojusto.blogspot.com.br/2012/10/modelo-de-agravo-retido.html MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autosacima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SEI LÁ ONDE - SP FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 000000000 e do CPF/MF n.º 00000000000000, residente e domiciliado Avenida qualquer coisa, nº 000 - SP, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor: Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com Pedido…

DIREITO D0 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Recorrente: Harry Fioramonte Recorrido: Zacharias José Elias Monteiro Proc. Nº: 5171326.14.2010.8.09.0060 HARRY FIORAMONTE, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização por Perdas e danos e lucros cessantes ajuizado por ZACHARIAS JOSÉ ELIAS MONTEIRO E OUTRO, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no…

Embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco dias), quando HOUVER: - na decisão interlocutória OMISSÃO - na sentença CONTRADIÇÃO - no acórdão OBSCURIDADE E haverá OMISSÃO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o acórdão deixar de se manifestar sobre uma questão relevante para a solução do caso. Será CONTRADITÓRIO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o acórdão não seguirem uma forma lógica entre os elementos da decisão embargada. A OBSCURIDADE…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. ______________________, brasileira, _____________________, portadora da CIRG de nº _____________ expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF /MF sob o nº. ________________, residente na Rua ____________________________________________, nesta urbe, vem, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à ___________________________, nesta

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ----- Vara Cível da Comarca de Dourados/MS. Pedro........, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CIRG nº ....., CPF ......, residente e domiciliado à Av........ ,n ........, Centro, na cidade de Dourados/MS, CEP 79.800.000, por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vsª Excelência propor: Ação de Reparação de Danos Materiais Causados por Acidente de Veículo, pelo rito…