Modelo De Sentença Civel

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA BARRA DA TIJUCA/RJ ALEXSANDER DE CARVALHO PINTO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n. 12451606-6 DIC-RJ e do CPF/MF n. 278.932.432-87, residente e domiciliado á AV. Vice Presidente José Alencar n. 1.500, bloco 05 apto. 601 Barra da Tijuca/ CEP: 22775-033, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V.…

MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este…

Contestação 12 12/05/2014 Audiência de Instrução e Julgamento 13 19/05/2014 Alegações (razões) finais e Questões ENADE 14 26/05/2014 Técnica da Sentença Cível 15 02/06/2014 Apelação/Contrarrazões 16 09/06/2014 Avaliação II 17 16/06/2014 Parecer – Advocacia Consultiva 18 23/06/2014 Execução 19 30/06/2014 Embargos/Cumprimento de Sentença 20 07/07/2014 Exercício de Revisão geral. 11/07/2014 Aula de Reposição Terças-feiras/Vespertino – Horário: 13h15m às…

interpretação da questão é parte integrante do processo seletivo. 6. A resposta dada a questão discursiva deve ser feita com letra legível, sob pena de anulação da questão. BOA SORTE. 01 – (VUNESP – TJ/MT – 2006) - Sobre o procedimento no Juizado Especial Cível Estadual, é correto afirmar que: a) não se admitirá litisconsórcio, nem qualquer forma de intervenção de terceiro ou assistência. b) o réu não pode reconvir, mas pode requerer a denunciação à lide e apresentar pedido contraposto,…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. FULANA DE TAL, brasileira, estado civil ?, profissão ? , portadora da Carteira de Identidade nº ... SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua:, CEP:, vem por sua advogada infra assinada, com escritório situado na Rua:, CEP:, local para onde deverão seguir as notificações; respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU/GO. LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA! AUTOR, brasileiro, (qualificações), inscrito no CPF nº .../.../...-.., residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ,…

da avó paterna, que lhe oferecem boas condições materiais e afetivas, com estudo social favorável à conservação dessa situação. (REsp 469.914-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/2/2003.in http://informativo.stj.gov.br/pesquisa.php) APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA GUARDA MATERNA. A manutenção ou modificação da guarda deve buscar unicamente o bem estar do menor, conf orme disposto nos arts. 1.584 e…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível (com revisão) – Digital Processo nº 1000525-04.2013.8.26.0068 Comarca: 1ª Vara Cível Barueri Apelante: Mario Paião Apelada: Rg Log Logística e Transporte Ltda. Voto nº 4.435 Apelação Cível. Transporte de coisas. Ação de indenização por danos materiais. Ação movida por transportador autônomo de cargas (TAC) em face da empresa de transporte rodoviário de cargas (ETC), que subcontratou seus serviços. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor

desenvolve-se – com o nascimento, infância, juventude, fase adulta – até chegar à velhice; com efeito, a pessoa idosa é plenamente capaz, aliás, presunção legítima, pois somente após a devida prova técnica em procedimento judicial, havendo a prolação da sentença que reconheça a incapacidade, é que a pessoa estará inapta para os atos da vida civil. Ou seja, envelhecer faz parte do transcurso da vida e não é condição determinante de incapacidade a não ser que sobrevenha alguma doença…

perspectiva do princípio do duplo grau, toda sentença, em princípio, deveria ser revista por um órgão de grau superior. Entretanto, desejando-se minimizar a demora inerente a esse procedimento, entendeu-se que a sentença impugnada poderia ser revista pelo mesmo juiz que proferiu a decisão impugnada (embargos infringentes previstos no art.34 da Lei 6.830/80-Lei da Execução Fiscal) ou por juizes do mesmo grau de jurisdição daquele que proferiu a sentença (recurso para a Turma Recursal…