Modelo De Sentença Civel

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS. Indicações Natureza : AÇÃO MONITÓRIA Requerente : Requerido : , brasileiro, casado, empresário, portador do RG/CI nº XXXXXX e do CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na AV. Comercial, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional sito na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde

JURISPRUDENCIA SOBRE A MATERIA “Contrato – Rescisão – Locação – Be imóvel – ‘Shopping center’ – Prazo de entrega do imóvel – Descumprimento – Ocorrência – Força vinculante das convenções – Exceção de contrato não cumprido – Recurso improvido” (TJSP – Ap. Cível 713.206-0/7, 4-4-2006, 25ª Câmara de Direito Privado – Rel. Antônio Benedito Ribeiro Pinto). “Locação – Ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de alugueis – Locativos impagos – Exceptio non adimpleti contractus –…

Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20060110852930APC Apelante(s) DAKAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Apelado(s) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Relator Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Revisor Desembargador SÉRGIO ROCHA Acórdão Nº 423.004 E M E N T A CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS – DEFEITO NA PINTURA DO VEÍCULO - VÍCIO OCULTO – DECADÊNCIA – NÃO CONFIGURAÇÃO - INÍCIO DA CONTAGEM SOMENTE APÓS

SUMÁRIO CAPÍTULO I -LEI 9.099/1995- PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS CAPITULO II - LEI 8.078/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOLUÇÃO DO CASO DO TIO PATINHAS. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A lei 9.099/95 estabeleceu o rito adotado nos processos em curso perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, os quais, implantados, representaram grande avanço no acesso á justiça. Através desta justiça

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 15° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. AUTOS Nº 0000000 XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº, com sede na Rua, n° 1177, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora ao final assinada, com fulcro no artigo 30 da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DA COMARCA DE __________ - _____. Processo nº: _____________ Reclamante: _____________________ Requerido: __________________________ Requerido: _____________________________ ________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº _________________, estabelecida comercialmente à _______________, neste Estado, através de seu representante legal, _________________, brasileiro, casado, portador…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROC. Nº.: CONTESTAÇÃO, conforme termos abaixo alinhavados: Inicialmente, requer a V.Exª. que se digne determinar a inclusão dos nomes dos patronos da empresa Ré espectivamente na capa do processo em epigrafe sob pena de nulidade, a fim de que recebam publicações pertinentes ao feito, conforme determina o art. 236, § 1º do CPC. 1. PRELIMINARMENTE 1.1 DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE/RJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, bombeiro hidráulico, identidade Rg xxxxxxxxx SSP/IFPRJ e CPF xxxxxx-xx, residente à Rua Nova Alegria, no. Xxxx, Alegria- Resende/RJ, Cep> 27.500-000, vem por seu procurador infra firmado, instrumento procuratório anexo, com escritório profissional à Rua México, xxxxxxxxxxx Centro – Rio de Janeiro/RJ> Cep xxxxxxxxx ,…

1 – Efeitos da sentença penal no cível - Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no cível. Resposta: - Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Segue abaixo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70027335264 2008/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO, NO JUÍZO CÍVEL, DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC. É sabido

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE MONTE ALTO – ESTADO DE SÃO PAULO. TUTELA ANTECIPADA MERCEDES MENDES FEIJOO OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF nº. 745.527.838-15 e no RG nº. 4.766.335, e residente e domiciliada na Rua São Lucas, nº. 380, bairro São Francisco, nesta cidade de Monte Alto, CEP 15.910-000, Estado de São Paulo, por este advogado, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa