Modelo De Sentença Civel

Maurício de Nassau Jean Borges Portella Alves Disciplina: Escritório Modelo de Assistência Jurídica I Professora: Roberta Marques Silva Ayres Relatório de Visita Técnica ao Fórum Cível e Criminal de Teresina Teresina – Pi APRESENTAÇÃO Atendendo a solicitação da professora da disciplina Escritório Modelo de Assistência Jurídica I, apresento em seguida,relatório das atividades desenvolvidas durante visita ao Fórum Central Cível e Criminal de Teresina. ESTRUTURA FÍSICA O…

Apelação Cível n. 2013.047093-9, da Capital - Continente Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA.…

apenas concorrem os filhos do doador, inclusive o pai do donatário. O neto somente estará obrigado à colação se suceder no lugar do pai, por estirpe ou representação. b) Apresentar acórdão relatado que trate da revogação da doação. apelação cível. registro de imóveis. AÇÃO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE DOAÇÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. Segundo estipula o art. 555, do CC, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário,…

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. MARCELO, brasileiro, (estado civil) XXX, engenheiro, portador do CPF nº XXX e RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXX, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve, devidamente qualificado na procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE…

Recursal Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 16/10/2012 OBRIGAÇÃO DE DAR. INDENIZAÇÃO. BATERIAS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003528379, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 11/10/2012) (TJ-RS - Recurso Cível: 71003528379 RS , Relator: Eduardo Kraemer, Data de Julgamento: 11/10/2012, Terceira Turma Recursal Cível,…

Apelação Cível n. 2010.059055-5, de Joinville Relator: Des. José Volpato de Souza *APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM UNIVERSIDADE. PRELIMINAR. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. DIFICULDADE FINANCEIRA COMPROVADA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. SITUAÇÃO ANALISADA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, PORQUE LASTREADA EM SUPOSTA OMISSÃO. NECESSIDADE, NESTE CASO, DE COMPROVAÇÃO DA CULPA PELO EVENTO DANOSO. INOCORRÊNCIA

Na espécie, os agravados interpuseram apelação contra sentença que julgou procedente ação de extinção de condomínio, situação que não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na lei. O recebimento do recurso no duplo efeito, portanto, deve ser mantido, consoante regra geral insculpida no “caput” do citado dispositivo processual. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática Agravo de Instrumento | Décima Oitava Câmara Cível | Nº 70049029333 | Comarca de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ NO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOS Nº 2614/2012 ANTÔNIO CARLOS JOBINHO, casado, RG 111.111 SSP-MT, inscrito no CPF sob nº 222.333.444-99, residente domiciliado na Rua Nova Olímpia, N 177, Bairro Parque Elvorada, CEP 11111-555, telefone (65)5436-5327, Cuiabá-MT, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - Doc. 01), com escritório…

inveestimento inicial de outros equipamentos, daí o custo maior que pode representar. Redação de provimentos da CGJ Provimento – dispondo sobre livros obrigatórios da secretaria, extinção do livro tombo, e dos livros de registro de audiência e de sentença quando disponíveis íntegras na consulta da internet. Provimento – consulta a antecedentes criminais pelos juízos criminais no próprio sistema, sem necessidade de solicitar certidão à distribuição. Provimento – proibição de…

intervenção do Ministério Público prejuízo ao processo não verificado na hipótese improcedente na I a Ação julgada Instância - Sentença mantida - Recurso improvido. Cuida-se desapropriação indireta ajuizada de por ação de indenização por PASCHOAL FRANCISCO DESSIMONI contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, julgada improcedente pela r. sentença de fls. 158/161, com a condenação do autor ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em R$…