Modelo De Sentença Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. AUTOS Nº.: 5465707.59.2014.8.09.0060 ELEGANCE TERNOS, já qualificado nos autos em referência da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de EVANDRO OLIVEIRA SOUSA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados adiante assinados, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO…

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL _______________ - COMARCA DA CAPITAL/ES. Ação Indenização Assistência Judiciária Gratuita Autor ...: _______________ Ré ........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT _____________________________, brasileiro, casado, supervisor mecânico, inscrito sob C.I. n.º 0621991-7 SSP/RJ e CPF nº 833.612.517-53, residente e domiciliado na ________________vem à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL/RN. Processo nº. RECORRENTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada adiante assinada, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41, da Lei 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO em face da sentença proferida por esse juízo no julgamento do processo em epígrafe, ação em que litiga com a…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO CIVIL PÚBLICA MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº O representante do Ministério Público, com fundamento no art.5° da Lei n°7347, de 24.07.1985, vem, à presença de V. Exa., propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE em face de NOME DA REQUERIDA, empresa com sede à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx),…

de Ensino Universitário do Nordeste- SEUNE Curso de Direito JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAL Anna Paula Nobre Leão Fábio Tavares Gabryella Duarte de Almeida Tayná Medeiros Pereira Maceió 2012 INTRODUÇÃO O referido trabalho tem o objetivo de abordar temas relacionados aos Juizados Especiais no âmbito Federal, bem como fazer uma análise comparativa entre o tema em tela e os Juizados Especiais Cíveis, fulcrado no artigo 9.099/95. Ao lado dos juizados especiais já…

tempo, utilizou estes documentos para alienar o veículo e obter a quantia de setenta mil reais. “Apelação cível n. 2004.032539-9, de Joinville. Relator: Des. Trindade dos Santos. DECLARATÓRIA. Nulidade de ato jurídico. Veículo. Alienação. Assinaturas falsificadas. Litígio envolvendo pessoas físicas. Câmaras de Direito Comercial. Incompetência recursal. Redistribuição determinada. A sentença que reconhece a ocorrência de fraude em transação de compra e venda de veículo, declarando a…

(método/sistema). Procedimento: passos a serem seguidos. Forma do processo (estruturação exterior). No processo de conhecimento é examinado o direito, ele diz do direito, determina o direito, diz se o autor ou o réu está certo e termina com a sentença. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS POR PONTES DE MIRANDA (teoria quinária): Condenatória – condena ao pagamento de quantia certa. Declara um direito e impõe uma sanção (prevista em lei) que, se não cumprida, dá ensejo a uma execução, ou…

Praetorium – Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Elaine Cristina da Silva Belo Horizonte/MG 2008 Elaine Cristina da Silva A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA…

de Cássia Vicentin Anjos: ACORDAM, em Segunda Câmara Civil, por votação unânime, desprover o recurso. Custas legais. Os autos cuidam de agravo interposto pelo Banco do Brasil S/A, agência de Lages, à decisão do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Santa Cecília, requerendo reintegração de posse com liminar de duas ferramentas de trabalho alienadas em contrato de arrendamento mercantil - leasing, à Madeireira Zimermann Ltda., ora em estado de falência; sustenta…