Modelo De Recurso Indeferimento Do Juiz Na Prova Oral

ou regras orientadoras, na definição de LAURIA TUCCI1 – do contraditório, da audiência, da oralidade, da imediação, da concentração, da identidade física do juiz e da publicidade dos atos. Atende ao princípio do contraditório, uma vez que as partes discutem, sob os olhos atentos dos jurados e em igualdade de condições, as provas que vão sendo produzidas. Quanto ao princípio da audiência – definido por FIGUEIREDO DIAS2 como a “oportunidade conferida a todo participante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. ......, brasileiro, servidor público, casado, residente e domiciliado em Brasília, à QI 22 Bloco T apartamento 107, Guará 1, DF, portador do CPF/MF nº 183.605.481-53 e do RG nº 533.871 – SSP-DF, por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em desfavor de,

européia durante o século XX. Elas apontam para a oralidade, a livre apreciação da prova, a concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e dos direitos…

COSTA, Návia. Comunicação jurídica: linguagem, argumentação e estrutura textual. Leme/SP: Mundo Jurídico, 2014. p. 65-86. A sustentação oral De acordo com Silva (2002, p. 789, grifos do autor), a palavra sustentação vem de Sustentar, do latim sustentatio (mantença). Na linguagem técnica do Direito Processual, entende-se a soma dos argumentos, ou das alegações expendidas em confirmação e reforço das ideias ou de proposições já afirmadas. Assim, a sustentação importa em mostrar…

Universidade procura o Laboratório Jurídico com dúvidas surgidas após assistir aula do Processo Civil do seu professor, que fez exposição sobre os recursos especiais e extraordinário. Indagou ao advogado orientador: a) Quais são as verdadeiras finalidades dos recursos especial e extraordinário e quando são cabíveis? Justifique as respostas. Recurso especial e o recurso que tem por finalidade manter a hegemonia das leis infraconstitucionais, proteger o direito objetivo, ou seja, a norma…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO XIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 1 – TRF 5ª, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 A Comissão do XIII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 113, de 26 de fevereiro de 2014 e 501, de 12 de agosto de 2014, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DRH/CRS Nº 08/2011, DE 07 DE SETEMBRO DE 2011. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2012 (CFO/2012). O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 5.301 que contém o Estatuto de Militares

com expressa previsão nos artigos 475-L e 475-M do CPC. Quanto ao rol dos títulos executivos judiciais, estes se encontram disciplinados no artigo 475-N do CPC, sendo um rol taxativo. Cumpre aduzir que o título executivo judicial é formado pelo juiz, por meio de atuação jurisdicional, com exceção da sentença arbitral, que apesar de ser assim tipificada, não é proferida ou mesmo passada pelo crivo do magistrado, tratando-se de uma opção feita pelo legislador. Tecidas algumas…

processo com julgamento do mérito: -cpc - art. 269 42 Causas de extinção com julgamento do mérito - conforme o cpc 42 DOS SUJEITOS DO PROCESSO 44 Juiz 44 Requisitos do juiz 44 Garantias da magistratura: CF- ART. 95 45 Poderes e deveres do juiz 45 Responsabilidade do juiz - CPC. Art 133 45 Garantia de imparcialidade do juiz 45 Atos do juiz 46 Sentença 47 Partes 47 Substituição processual 48 Substituição do advogado 48 Capacidade processual 49 Curador especial 49…

41 Juiz........................................................................................................................... 41 Requisitos do juiz ................................................................................................ 41 Garantias da magistratura: CF- ART. 95............................................................. 41 Poderes e deveres do juiz ................................................................................... 42 Responsabilidade…